MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1130/2005, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU E APROVOU ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO SOB O N° 3060500531730 - PROCESSO 17944 001048/2003-39 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE UMA FOLGA, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO DIA DE SEU ANVERSÁRIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, DOTAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE CURSOS DE EXTENSÃO, POS-GRADUAÇÃO, DOUTORADO E MESTRADO PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ITEM 12 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.° 977/01, DE 22 DE JUNHO DE 2001.
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO - CIP, CRIADA PELO ARTIGO 1° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSERIU NO TEXTO PERMANENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O ART. 149-A, QUE DETERMINA A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO, PELO DISTRITO FEDERAL E PELO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.
MODIFICA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO LUIZ DA SILVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARALELA A RUA CAPITAO DIOGO LOPES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA BENEDITO JOSÉ DA SILVEIRA "(BENEDITO ALBANO)" A RUA SDO 157 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade de Acaraú.
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DA ACARAÚ, O "DIA MUNICIPAL DA PAZ".
DA NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS DO DISTRITO DE JURITIANHA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE ARANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA NA LOCALIDADE DE CORREGOS DOS FERNANDOS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.054/2003, CRIANDO O ANEXO ÚNICO.
AUTORIZA E APROVA CONFISSÕES DE DIVIDAS E ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, JUNTO À COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE ACARAU, PARA O QUADRIENIO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO MUNICPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIENIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO PE. MANOEL VALDERY DA ROCHA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. JAIME FERREIRA SALES FILHO.
ESTABELECE UM CONVENIO OBJETIVANDO FIRMAR UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESPESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM ESTABELECIMENTO DE CULTURA, LAZER E NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MINICIPAL N°1089, DE 24 DE JANEIRO DE 2005, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE "RUA DOS POETAS" O ESPAÇO TERRESTRE DA RUA GAL. HUMBERTO MOURA COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTO ANTONIO E PREFEITO JOÃO JAIME.
