Leis, atos e normativos municipais

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ExercĂ­cio - 2018

LEIS: 1754/2018

ALTERAR A LEI MUNICIPAL NÂș 1744/2018 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, PREVISTA NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/05/2018
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LEIS: 1753/2018

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, INDICADO NO MAPA OFICIAL DA CIDADE DE ACARAU(CE) SOB O NUMERO 01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/05/2018
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LEIS: 1752/2018

INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA NO MUNICIPIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/05/2018
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LEIS: 1751/2018

DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANELO DE RESIDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2018
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LEIS: 1750/2018

DENOMINA DE ARENINHA GERALDO PEREIRA (CUCA) A ARENA DE ESPORTES LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA JOSE MARIA DOS SANTOS COM RUA JOSE ANICETO SALES, NO BAIRRO BAILARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2018
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LEIS: 1749/2018

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
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LEIS: 1748/2018

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
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LEIS: 1747/2018

ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL NÂș 1053/2003, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2018
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LEIS: 1746/2018

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR LUIZ DIEGO LOILOLA FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/04/2018
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LEIS: 1745/2018

REVOGA A LEI MUNICIPAL NÂș 1477/2013 E DISPOE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

30/04/2018
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LEIS: 1744/2018

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, PREVISTA NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/04/2018
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LEIS: 1743/2018

CRIA E DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA AVENIDA MANUEL DANIEL DA SILVEIRA, S/N, SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA - ACARAU-CE DE CEI MANUEL DANIEL DA SILVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/03/2018
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LEIS: 1742/2018

DENOMINA DE PRAÇA DONA ANESIA ARAUJO, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA MOACIR SALES MOURA E RUA NAZARE SALES, NO BAIRRO TRAVESSA MONGUBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

12/03/2018
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LEIS: 1741/2018

DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2018
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LEIS: 1740/2018

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ACARAU PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAU E COREAU E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2018
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LEIS: 1739/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.

05/03/2018
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LEIS: 1738/2018

ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO II E ACRESCENTA OS ARTIGOS 177-A, 177-B, 177-C E 177-D NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ACARAU, PROMULGADA EM 04 DE JULHO DE 2008.

26/02/2018
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LEIS: 1737/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL NÂș 167/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DA PROVIDENCIAS.

26/02/2018
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LEIS: 1736/2018

AUTORIZA A DOAÇAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/02/2018
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LEIS: 1735/2018

DISPOE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ACARAU, NA FORMA QUE INDICA.

05/02/2018
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LEIS: 1734/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2018
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LEIS: 1733/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM.

29/01/2018
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LEIS: 1732/2018

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/01/2018
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LEIS: 1731/2018

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2018
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LEIS: 1730/2018

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2018
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LEIS: 1729/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ÂȘ REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL NÂș 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2018
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LEIS: 1728/2018

CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2018
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LEIS: 1727/2018

AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2018
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LEIS: 1726/2018

ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAU(CE), NA FORMA QUE INDICA.

22/01/2018
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LEIS: 1725/2018

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR ANUALMENTE CORREÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO TOTAL MENSAL INFERIOR A UM SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/01/2018
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Quantidade de leis: 30

ExercĂ­cio - 2017

LEIS: 1724/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NÂș 1506/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE ACARAÚ, DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR NÂș 157/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/12/2017
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LEIS: 1723/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PADRE AILTON RAMOS DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/12/2017
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LEIS: 1722/2017

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU A SENHORA PATRICIA COELHO DE VASCONCELOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2017
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LEIS: 1721/2017

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JUVENAL LINHARES MUNIZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2017
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LEIS: 1720/2017

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO PROFESSOR RAMALHO CEZAR DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2017
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LEIS: 1719/2017

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A SENHORA MARCELLA LARISSA AZEVEDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2017
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LEIS: 1718/2017

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR JOAO VICENTE MENDES SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2017
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LEIS: 1717/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCCICIO DE 2018.

04/12/2017
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LEIS: 1716/2017

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO ILUSTRISSIMO PRESIDENTE DO SENADO DA REPUBLICA, O SENHOR EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2017
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LEIS: 1715/2017

INSTITUI O PROJETO DE ESTIMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), CRIADO PELA LEI FEDERAL NÂș 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2017
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LEIS: 1714/2017

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 27, E DA OUTRAS PROVIDIDENCIAS.

20/11/2017
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LEIS: 1713/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/11/2017
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LEIS: 1712/2017

FICA DENOMINADA DE "UBS VEREADOR RAIMUNDO NONATO FONTELES" A UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITAO DIOGO LOPES, BAIRRO PAULO VI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/11/2017
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LEIS: 1711/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2017
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LEIS: 1710/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL NÂș 1.660/2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/10/2017
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LEIS: 1709/2017

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR NEY JESUS TELES RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/10/2017
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LEIS: 1708/2017

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2018/2021.

29/09/2017
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LEIS: 1707/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/09/2017
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LEIS: 1706/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/09/2017
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LEIS: 1705/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

25/09/2017
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LEIS: 1704/2017

ALTERAR A LEI MUNICIPAL NÂș 1506/2013 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

25/09/2017
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LEIS: 1703/2017

ALTERAR A LEI MUNICIPAL NÂș 1695/2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/08/2017
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LEIS: 1702/2017

ALTERAR A LEI MUNICIPAL NÂș1692/2017 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

07/08/2017
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LEIS: 1701/2017

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

07/08/2017
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LEIS: 1700/2017

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA GENERAL HUMBERO MOURA PARA RUA LIONS.

04/07/2017
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LEIS: 1699/2017

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NÂș 1053/2003 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, INSTITUIDO PELA LEI NÂș 791/94 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E ALTERADO PELA LEI NÂș842/97 DE 09 DE MAIO DE 1997.

04/07/2017
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LEIS: 1698/2017

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/07/2017
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LEIS: 1697/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

04/07/2017
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LEIS: 1696/2017

DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/07/2017
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LEIS: 1695/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2017
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LEIS: 1694/2017

DISPOE ACERCA DA PERMISSÃO/CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVES DE CONVENIOS OU PARCERIAS, PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PRIVADA, NO INTUITO DA MANUTENÇÃO DE AREAS VERDES PÚBLICAS E/OU, ESTABELECE FINALIDADE, PROCESSOS, ESPECIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFICIOS DOS PERMISSIONARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/05/2017
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LEIS: 1693/2017

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2017
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LEIS: 1692/2017

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS LTDA-ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/05/2017
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LEIS: 1691/2017

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERETECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PARA FINS DE INSTALAÇÕES DE SEDE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

22/05/2017
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LEIS: 1690/2017

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6Âș, INCISO IX DA LEI MUNICIPAL NÂș1398/2011 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011."

22/05/2017
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LEIS: 1689/2017

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

22/05/2017
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LEIS: 1688/2017

ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

22/05/2017
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LEIS: 1687/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.412/2011, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

08/05/2017
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LEIS: 1686/2017

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

08/05/2017
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LEIS: 1685/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1473/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

25/04/2017
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LEIS: 1684/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.

03/04/2017
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LEIS: 1683/2017

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, EXISTENTES NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/04/2017
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LEIS: 1682/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAU, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 224, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/04/2017
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LEIS: 1681/2017

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/04/2017
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LEIS: 1680/2017

CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2017
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LEIS: 1679/2017

DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/03/2017
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LEIS: 1678/2017

DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

20/03/2017
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LEIS: 1677/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ÂȘ REGIÃO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL NÂș 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

06/03/2017
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LEIS: 1676/2017

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2017
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LEIS: 1675/2017

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/02/2017
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LEIS: 1674/2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/01/2017
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LEIS: 1673/2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/01/2017
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LEIS: 1672/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-07, CLP-08, CLP-09 E CLP-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/01/2017
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LEIS: 1671/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/01/2017
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LEIS: 1670/2017

ATUALIZA O PISO DO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA

23/01/2017
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Quantidade de leis: 55

ExercĂ­cio - 2016

LEIS: 1669/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2017

24/10/2016
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LEIS: 1668/2016

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/09/2016
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LEIS: 1667/2016

CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI SUA PRATICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROIBE O EXTERMINIO SISTEMATICO DE ANIMAIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/2016
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LEIS: 1666/2016

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAU, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 237, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/2016
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LEIS: 1665/2016

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF DOM JOSE PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF MANOEL EDGAR DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/2016
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LEIS: 1664/2016

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR ANTÔNIO NELSON ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/09/2016
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LEIS: 1663/2016

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA DE FRANCISCO DA SILVA CHAVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/06/2016
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LEIS: 1662/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/06/2016
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LEIS: 1661/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO LUIZ GRAFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2016
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LEIS: 1660/2016

DISCIPLINA O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

29/04/2016
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LEIS: 1659/2016

MAJORAR A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/04/2016
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LEIS: 1658/2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/04/2016
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LEIS: 1657/2016

ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/04/2016
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LEIS: 1656/2016

ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRICULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

28/03/2016
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LEIS: 1655/2016

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇAO DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/03/2016
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LEIS: 1654/2016

INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/02/2016
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LEIS: 1653/2016

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/02/2016
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LEIS: 1652/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES TEXTEIS DO ESTADO DO CEARA - ATTECE PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/02/2016
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LEIS: 1651/2016

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, SDO 247, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MORADA DO OLIMPO, INICIANDO-SE NA BR-403 E TERMINANDO NA SDO 257, DO LOTEAMENTO MORADA DO OLIMPIO, BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/02/2016
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LEIS: 1650/2016

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/02/2016
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LEIS: 1649/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM.

11/02/2016
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LEIS: 1648/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA

11/02/2016
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LEIS: 1647/2016

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/02/2016
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LEIS: 1646/2016

DISPÕE SOBRE A CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2016
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LEIS: 1645/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CLP-08, CLP-09 E CLP- 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/01/2016
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LEIS: 1644/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2016
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LEIS: 1643/2016

ATUALIZA O PISO SALARIAL E A TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE, NA FORMA QUE INDICA.

29/01/2016
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LEIS: 1642/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DA REPÚBLICA PARA RUA JOSÉ XARÁ

29/01/2016
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Quantidade de leis: 28

ExercĂ­cio - 2015

LEIS: 1641/2015

DENOMINA DE RUA VEREADOR EDGAR SILVEIRA A RUA SE DENOMINAÇÃO OFICIAL NÂș 248, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MORADAS DO OLIMPO, BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

15/12/2015
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LEIS: 1640/2015

DISCIPLINA A PRATICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/12/2015
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LEIS: 1639/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL NÂș 651/1987, ALTERADA PELA LEI N°1.182/2006, E CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, NA FORMA QUE INDICA.

03/12/2015
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LEIS: 1638/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016

03/12/2015
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LEIS: 1637/2015

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/11/2015
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LEIS: 1636/2015

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2015
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LEIS: 1635/2015

Institui o dia municipal do agente comunitario de saĂșde e do agente de combate a endemias e dĂĄ outras providĂȘncias.

13/10/2015
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LEIS: 1634/2015

Dispoe sobre a criação do Plano Municipal pela primeira infĂąncia do municipio de AcaraĂș, CearĂĄ, e dĂĄ providĂȘncias.

13/10/2015
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LEIS: 1633/2015

Dispoe sobre a concessĂŁo de titulo de cidadĂŁo do municipio de AcaraĂș ao senhor Fernando Luciano Barros Xavier, e dĂĄ outras providĂȘncias.

05/10/2015
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LEIS: 1632/2015

Dispoe sobre alteração da denominação da Avenida Voluntarios da Patria para Avenida Padre Antonio Tomås.

14/09/2015
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LEIS: 1631/2015

Institui a semana do idoso no municipio de AcaraĂș(CE) e dĂĄ outras providĂȘncias.

14/09/2015
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LEIS: 1630/2015

Dispoe sobre a instituição, no calendario de eventos do municipio de AcaraĂș(CE), o dia municipal da pessoa idosa, a ser comemorado em 1° de outubro, Ă© dĂĄ outras providĂȘncias.

14/09/2015
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LEIS: 1629/2015

DENOMINA DE RUA ANTONIO ALTINO RODRIGUES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO 313, LOCALIZADA, NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/08/2015
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LEIS: 1628/2015

MODIFICA AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/08/2015
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LEIS: 1627/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1487/2015, QUE CONCEDE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS, NA FORMA QUE INDICA.

17/08/2015
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LEIS: 1626/2015

DispĂ”e sobre a regulamentação da atividade de bombeiros civis e faixa as exigĂȘncias mĂ­nimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pĂșblica no municĂ­pio de AcaraĂș e dĂĄ outras providĂȘncias.

29/06/2015
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LEIS: 1625/2015

“Cria Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de AcaraĂș - SEMMA, na forma que indica e dĂĄ providĂȘncias”.

29/06/2015
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LEIS: 1624/2015

Modifica o conselho gestor do FHIS, criado pela lei 1.231/2007 e dĂĄ outras providĂȘncias.

29/06/2015
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LEIS: 1623/2015

29/06/2015
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LEIS: 1622/2015

DispĂ”e sobre as Diretrizes OrçamentĂĄrias para o exercĂ­cio de 2016 e dĂĄ outras providĂȘncias.

29/06/2015
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LEIS: 1621/2015

Concede a subvenção social que indica e dĂĄ outras providĂȘncias.

29/06/2015
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LEIS: 1620/2015

DĂĄ nome a escola municipal Manoel Albuquerque Filho, na forma que indica.

29/06/2015
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LEIS: 1619/2015

DĂĄ nome a escola municipal sargento Raimundo Rosa do Nascimento, na forma que indica.

29/06/2015
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LEIS: 1618/2015

Altera a lei municipal nÂș 1.392/2011, que dispĂ”e sobre a concessĂŁo de rateio aos agentes comunitĂĄrios de saĂșde.

22/06/2015
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LEIS: 1617/2015

DispĂ”e sobre denominação de rua sem denominação oficial, existente na cidade de AcaraĂș, indicada no mapa oficial sob o nĂșmero 238, e dĂĄ outras providĂȘncias.

22/06/2015
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LEIS: 1616/2015

Concede a subvenção social que indica e dĂĄ outras providĂȘncias.

22/06/2015
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LEIS: 1615/2015

Denomina de Rua AntĂŽnio RomĂŁo de farias a rua sem denominação oficial nĂșmero 298, localizada no bairro morada nova, na sede do municĂ­pio de AcaraĂș, e dĂĄ outras providĂȘncias.

22/06/2015
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LEIS: 1614/2015

DispĂ”e sobre o Sistema Municipal de Cultura do MunicĂ­pio de AcaraĂș, Estado do CearĂĄ, e dĂĄ outras providĂȘncias.

22/06/2015
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LEIS: 1613/2015

DispĂ”e sobre a concessĂŁo de tĂ­tulo de cidadĂŁo do municĂ­pio de AcaraĂș ao senhor Livino JosĂ© Silveira Soares Sales, e dĂĄ outras providĂȘncias.

22/06/2015
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LEIS: 1612/2015

DispĂ”e sobre o Plano Municipal de Educação - PME de AcaraĂș e dĂĄ outras providĂȘncias.

22/06/2015
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LEIS: 1611/2015

“DispĂ”e sobre a declaração de utilidade pĂșblica municipal da associação comunitĂĄria dos remanescentes de quilombo cĂłrrego dos IĂșs – AcaraĂș – CearĂĄ e dĂĄ outras providĂȘncias.”

03/06/2015
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LEIS: 1610/2015

DispĂ”e sobre denominação de avenida, sem denominação oficial 284, existente no loteamento MĂŁe Rainha, iniciando-se na rua voluntĂĄrios da pĂĄtria e terminando na avenida sdo 271, na sede do municĂ­pio de AcaraĂș, e dĂĄ outras providĂȘncias.

03/06/2015
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LEIS: 1609/2015

DispĂ”e sobre denominação de rua sem denominação oficial, existente no bairro outra banda, sob o nĂșmero 306, na sede do municĂ­pio de AcaraĂș, e dĂĄ outras providĂȘncias.

03/06/2015
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LEIS: 1608/2015

“Declaração de utilidade pĂșblica a A.K.A. – associação de karatĂȘ de AcaraĂș, e dĂĄ outras providĂȘncias.”

20/05/2015
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LEIS: 1607/2015

20/05/2015
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LEIS: 1606/2015

DĂĄ denominação oficial de OtĂ­lia Maria de Nazareth Ă  unidade bĂĄsica de saĂșde (ubs) de castelhano, distrito de AranaĂș, e dĂĄ outras providĂȘncias.

20/05/2015
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LEIS: 1605/2015

DispĂ”e sobre a compensação tributĂĄria, a dação em pagamento, e o parcelamento para pagamento de obrigaçÔes tributĂĄrias e fiscais, e dĂĄ outras providĂȘncias.

18/05/2015
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LEIS: 1604/2015

Institui o programa de recuperação fiscal de AcaraĂș – Refis 2015 e dĂĄ outras providĂȘncias.

18/05/2015
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LEIS: 1603/2015

DispĂ”e sobre denominação de rua sdo, existente no setor 245, mapa aĂ©reo da cidade de AcaraĂș, paralela Ă  rua CapitĂŁo Diogo Lopes de “rua fotĂłgrafo Xavier”, e dĂĄ outras providĂȘncias.

04/05/2015
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LEIS: 1602/2015

DĂĄ denominação oficial de JosĂ© AntĂŽnio de Medeiros – Zeca Pedro Ă  unidade bĂĄsica de saĂșde (ubs) da localidade de vila progresso, e dĂĄ outras providĂȘncias.

04/05/2015
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LEIS: 1601/2015

DispĂ”e sobre a concessĂŁo de tĂ­tulo de cidadĂŁ do municĂ­pio de AcaraĂș Ă  Senhora AdĂ©lia Cristina Andrade de Oliveira, e dĂĄ outras providĂȘncias.

27/04/2015
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LEIS: 1600/2015

DispĂ”e sobre a concessĂŁo de tĂ­tulo de cidadĂŁo do municĂ­pio de AcaraĂș ao Senhor MaurĂ­cio de Otoni Saraiva, e dĂĄ outras providĂȘncias.

09/04/2015
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LEIS: 1599/2015

DispĂ”e sobre a concessĂŁo de tĂ­tulo de cidadĂŁo do municĂ­pio de AcaraĂș ao Senhor Fred Rafael de Paiva, e dĂĄ outras providĂȘncias.

23/03/2015
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LEIS: 1598/2015

DispĂ”e sobre a concessĂŁo de tĂ­tulo de cidadĂŁo do municĂ­pio de AcaraĂș ao Senhor Evandro de Sousa Pinheiro, e dĂĄ outras providĂȘncias.

23/03/2015
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LEIS: 1597/2015

DispĂ”e sobre a concessĂŁo de tĂ­tulo de cidadĂŁo do municĂ­pio de AcaraĂș ao Maestro Joaquim Justino de Sousa, e dĂĄ outras providĂȘncias.

23/03/2015
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LEIS: 1596/2015

Atualiza o piso salarial e tabela remuneratĂłria do magistĂ©rio pĂșblico municipal de AcaraĂș/CE, na forma que indica.

02/03/2015
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LEIS: 1595/2015

Institui no municĂ­pio de AcaraĂș o pagamento do incentivo financeiro aos profissionais de saĂșde envolvidos com o Programa Nacional De Melhoria Do Acesso e da Qualidade da Atenção BĂĄsica – PMAQ/AB, denominado componente de qualidade do Piso da Atenção VariĂĄvel – PAB VariĂĄvel, dĂĄ outras providĂȘncias.

02/03/2015
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LEIS: 1594/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO MEDICO DOUTOR AHARÓN VALDÉS CAPÓ, E DÁ OUTRAS.

23/02/2015
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LEIS: 1593/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES TEXTEIS DO ESTADO DO CEARÁ - ATTECE PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2015
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LEIS: 1592/2015

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2015
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LEIS: 1591/2015

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2015
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LEIS: 1590/2015

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2015
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LEIS: 1589/2015

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SR. JOSE JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2015
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LEIS: 1588/2015

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO CID FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2015
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LEIS: 1587/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2015
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LEIS: 1586/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/01/2015
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LEIS: 1585/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM.

19/01/2015
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LEIS: 1584/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

19/01/2015
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LEIS: 1583/2015

ABRE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/01/2015
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LEIS: 1581/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CLP -09 E CLP -10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/01/2015
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LEIS: 1580/2015

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/01/2015
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LEIS: 1579/2015

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIÃO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - UNACES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/01/2015
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LEIS: 1578/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A JUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10° REGIÃO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG 10.018, CONFORME A LEI MUNICIPAL N°1.194.2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/01/2015
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LEIS: 1577/2015

DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/01/2015
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LEIS: 1146/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM A EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S.A.

29/12/2005
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Quantidade de leis: 65

Governo Municipal de AcaraĂș

LOCALIZAÇÃO

 Rua CapitĂŁo Diogo Lopes, nÂș 2105 Vereador Antonio Livino da Silveira

 (88) 3661-4323

 gabinete@acarau.ce.gov.br

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