AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº2.131/2025, DE 31/10/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.171/2006, NA FORMA QUE INDICA, REVOGA A LEI 2.059/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2026) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 35, 40 E 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 31 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 1.612, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. ADALBERTO MENEZES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. MÁRCIA GEANE ARAÚJO CELESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, INCLUSIVE NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1614/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 2.131/2025 DE 31/10/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. MARIA ELIANE MACIEL ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. JULIANA BARROSO PACHECO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. EXPEDITO MORAES MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 210, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, COMO RUA MARIA VANUSIA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TIPOLOGIA DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA E INSTRUMENTAL DA SECRETARIA DE EDUÇÃO, PREVISTO NO ART. 22, INC. II, E O ANEXO QUADRO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1745/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. FELIPE VALENÇA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. FLÁVIO DA CUNHA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS: 1 - EEIEF ANTÔNIO ALVES DE FREITAS; 2 - CEI MARIA HONORATA CARMO; E 3 - EEIEF ANTÔNIO INÁCIO FILHO; QUE PASSAM A INTEGRAR A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE, NO EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO ACARAÚ NO EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA – TG/10/018 – 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2026, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ECOVILLAGGIO BELA VISTA, NO BAIRRO BAILARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. SÉRGIO SEAN SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.