Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1097 registros

LEI MUNICIPAL: 2049/2024 03/06/2024

03/06/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2048/2024 03/06/2024

03/06/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 221, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA PROFESSORA JAQUELINE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2047/2024 22/05/2024

22/05/2024

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2046/2024 22/05/2024

22/05/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2045/2024 20/05/2024

20/05/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2044/2024 13/05/2024

13/05/2024

ALTERA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL N° 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2043/2024 13/05/2024

13/05/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOSÉ DE FÁTIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2042/2024 06/05/2024

06/05/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO SDO 319, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA RAIMUNDO FIRMINO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2041/2024 06/05/2024

06/05/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2040/2024 03/04/2024

03/04/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.660, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2039/2024 03/04/2024

03/04/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.428, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2038/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA MARIA DE LOURDES LINHARES RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2037/2024 01/04/2024

01/04/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2036/2024 26/03/2024

26/03/2024

ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.534, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2035/2024 26/03/2024

26/03/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 274, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA MANUEL DE SOUZA ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2034/2024 26/03/2024

26/03/2024

INSTITUI O ESPAÇO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DESTINADO À EXPOSIÇÃO DE REGISTROS, FOTOS, BIOGRAFIAS, BUSTOS E HOMENAGENS A MULHERES ACARAUENSES QUE PARTICIPARAM ATIVAMENTE NA HISTÓRIA DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2033/2024 04/03/2024

04/03/2024

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2032/2024 28/02/2024

28/02/2024

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2031/2024 28/02/2024

28/02/2024

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2030/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O N° SDO 347, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2029/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JORGE ALAN COLARES DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2028/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2027/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, COMO RODOVIA OTALÍCIO DE SOUSA BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2026/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2025/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE, NO EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2024/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA – TG/10/018 – 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2024, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2023/2024 23/01/2024

23/01/2024

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2022/2024 23/01/2024

23/01/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2021/2024 23/01/2024

23/01/2024

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2020/2023 20/12/2023

20/12/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR BRENDON MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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