Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2179/2026

27/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 345,EXISTENTE NO BAIRRO VEREADOR ANTÓNIO LIVINO DA SILVEIRA, COMO RUA JOSÉ HORTÊNCIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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