SECRETARIA

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA É ADVOGADO E SÓCIO FUNDADOR DA EMPRESA WS ADVOCACIA. ESPECIALISTA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA, TENDO PRESTADO SERVIÇO A DIVERSOS ENTES PÚBLICOS. FOI ASSESSOR JURÍDICO E SUBPROCURADOR DA PREFEITURA DE ITAREMA ENTRE OS ANOS DE 2017-2020 E ASSUMIU O CARGO DE PROCURADOR GERAL EM 2021 NESTA PREFEITURA ATÉ OS DIAS ATUAIS.

Amparo: Nomeação: 002/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 6486

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.547.821/0001-91

Telefone(s): (88) 9610-6664

E-MAIL: procuradoria@acarau.ce.gov.br

Horário: 8:00H ÀS 14:0H

Endereço: RUA MAJOR COELHO , Nº 185 - CENTRO - CEP: 62.580-000

Mais informações do orgão
Apresentação
   
Missão
PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ÉTICOS, DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E CIDADANIA, COM TRANSPARÊNCIA E EM PADRÕES ELEVADOS DE QUALIDADE.
   
Visão
EXERCER UMA GESTÃO QUE BUSCA A SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO E A EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À COMUNIDADE.
   
Valores
COMPROMETIMENTO.
EFICIÊNCIA.
MORALIDADE
PROATIVIDADE.
TRANSPARÊNCIA.
   
Atribuições da Secretaria
Representar judicial e extrajudicialmente o Município. em defesa de seus interesses, do seu património, nas ações civeis, trabalhistas e de acidentes do trabalho, falimentares e no processo especiais em que for autor, réu ou terceiro interveniente.
Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, nos mandados de segurança em que o Prefeito, o Secretários do Município e demais autoridades de idêntico nivel hierárquico da Administração forem apontadas como autoridades coautoras.
Propor ao Prefeito, aos Secretários Municipais e às autoridades de idêntico nivel hierárquico a medidas que julgar necessárias à uniformização da legislação e da jurisprudência administrativa.
Exercer as funções de consultoria juridica do Executivo e dos órgãos da Administração Direta Municipal.
Fiscalizar a legalidade do atos da Administração Pública direta e indireta, propondo, quando for o caso, a anulação deles, ou quando necessário as ações judiciais cabiveis.
Celebrar convênio com orgãos semelhantes do demais Municipio que tenham por objetivo a troca de informações e o exercicio de atividades de interesse comum, bem coro o aperfeiçoamento e a especialização dos profissionais da jurídica.
Superintender os serviços jurídicos e administrativos da Procuradoria Municipal. Representar o Município em qualquer juízo ou instância, de caráter civil, fiscal, trabalhista, de acidente de trabalho, falimentar ou especial, nas ações em que o mesmo for parte, autor, réu assistente ou oponente.
Receber, pessoalmente, as citações, intimações e notificações relativas a quaisquer ações ajuizadas contra o Município, em que seja interessado. Sugerir ao Prefeito a propositura de Ação de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo e elaborar as informações que lhe caiba prestar, na forma da Constituição da República e da legislação específica.
Propor, a quem de direito, Declaração de Nulidade ou Anulação de quaisquer atos administrativos manifestamente inconstitucionais ou ilegais. Assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de natureza jurídica de interesse da Administração Pública.
Submeter a despacho do Chefe do Poder Executivo o expediente que depender de sua decisão.
Requerer ao Prefeito a remoção ou disposição de servidores de outros órgãos da Administração Municipal, para prestarem serviços junto à Procuradoria Municipal.
Promover distribuição dos serviços entre as diferentes unidades da Procuradoria
Geral para elaboração de pareceres e adoção de outras providências.
Exercer outras atribuições inerentes às funções de seu cargo.
   
Atribuições do Gestor
EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA DO EXECUTIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES INERENTES ÀS FUNÇÕES DE SEU CARGO.
REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM QUALQUER JUÍZO OU INSTÂNCIA, DE CARÁTER CIVIL, FISCAL, TRABALHISTA, DE ACIDENTE DE TRABALHO, FALIMENTAR OU ESPECIAL, NAS AÇÕES EM QUE O MESMO FOR PARTE, AUTOR, RÉU ASSISTENTE OU OPONENTE.
   
Nome Data início Data fim
Mais
TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA 02/01/2017 01/01/2021
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA 01/01/2021
MANOEL TEOFILO ROCHA 08/03/201731/12/2020
Setor Contatos E-mail
Mais
PROCURADORIA procuradoria@acarau.ce.gov.br
PGM procuradoria@acarau.ce.gov.br
TECNICO JUDICIARIO procuradoria@acarau.ce.gov.br
TECNICO TRIBUTARIO procuradoria@acarau.ce.gov.br
SUBPROCURADORIA procuradoria@acarau.ce.gov.br
Notícias mais recentes

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito