Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2182/2026
15/09/2026
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAÚ, ESTABELECE A GOVERNANÇA E OS INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
