Prefeitura de Acaraú

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1225 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 17:05:12

Lei Municipal: 2088/2025 17/02/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL LOA Nº 2.063 DE 05/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2087/2025 10/02/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2086/2025 10/02/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 389, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA MANOEL OSVALDO DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2085/2025 04/02/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E POLÍTICAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2084/2025 04/02/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 2083/2025 28/01/2025 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2082/2025 28/01/2025 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 2081/2025 28/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA TG/10/018 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2025, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2080/2025 28/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2079/2025 28/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ APAE, NO EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2078/2025 28/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, A INSTITUIÇÃO DO NOVO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2077/2025 22/01/2025 · REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2076/2025 22/01/2025 · AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2075/2025 22/01/2025 · FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2074/2025 22/01/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2073/2024 27/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CROATÁ, PEDRINHAS E BOA VISTA DOS LIVINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2072/2024 27/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 211, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, COMO RUA SEBASTIÃO OSVALDO FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2071/2024 27/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 300, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, COMO RUA FRANCISCO GONÇALVES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2070/2024 09/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 249, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA MARIA JOSÉ LINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2069/2024 09/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 314, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, COMO RUA JOSÉ EPIFÂNIO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2068/2024 09/12/2024 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA VERDE, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2067/2024 09/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 250, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA ANDREISON DE SOUSA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2066/2024 09/12/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. JOSÉ DION FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2065/2024 09/12/2024 · INSTITUI O "DIA DA MÃE E PAI ATÍPICO" NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2064/2024 05/11/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO DR. ÍTALO VIANA ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2063/2024 05/11/2024 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2062/2024 05/11/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 227, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, COMO RUA VIVÊNCIA RODRIGUES DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2061/2024 05/11/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 218, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, COMO RUA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2060/2024 05/11/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 238, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA ANTÔNIO RIBEIRO FONTENELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2057/2024 02/10/2024 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA COMUNIDADE DE CAUASSÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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