Prefeitura de Acaraú

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1225 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 17:05:12

Lei Municipal: 2183/2026 15/09/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAUASSU, ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 2182/2026 15/09/2026 · INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAÚ, ESTABELECE A GOVERNANÇA E OS INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2181/2026 15/09/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.534, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2180/2026 15/09/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. QUERLÂNDIA MARIA TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2179/2026 27/08/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 345,EXISTENTE NO BAIRRO VEREADOR ANTÓNIO LIVINO DA SILVEIRA, COMO RUA JOSÉ HORTÊNCIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 2178/2026 27/08/2026 · REDENOMINA A RUA DOS LÍRIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DOS VENTOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA IRMÃ MARIA CLEMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2177/2026 27/08/2026 · REDENOMINA A RUA DAS PRIMAVERAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DOS VENTOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA IRMÃ MARIA VIOLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2176/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL N.º 9.310/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2175/2026 22/07/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2174/2026 01/07/2026 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2173/2026 01/07/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL LOA Nº 2.131/2025 DE 31/10/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2172/2026 16/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS, ZONAS DE EXPANSÃO E UNIDADES DE VIZINHANÇA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2171/2026 16/06/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2170/2026 03/06/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. JORGE FERNANDO TEIXEIRA BANDEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2169/2026 03/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 351, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, COMO RUA JOSÉ ADALBERTO JOVENTINO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2168/2026 19/05/2026 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL LOA Nº2.131/2025, DE 31/10/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2167/2026 19/05/2026 · ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.171/2006, NA FORMA QUE INDICA, REVOGA A LEI 2.059/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2166/2026 19/05/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2165/2026 19/05/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2164/2026 14/05/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2026) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2163/2026 14/05/2026 · ALTERA OS ARTS. 35, 40 E 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 31 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2162/2026 30/04/2026 · PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 1.612, DE 22 DE JUNHO DE 2015.Acessar Lei Municipal: 2161/2026 30/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. ADALBERTO MENEZES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2160/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. MÁRCIA GEANE ARAÚJO CELESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2159/2026 31/03/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, INCLUSIVE NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2158/2026 31/03/2026 · REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1614/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2157/2026 31/03/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL LOA Nº 2.131/2025 DE 31/10/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2156/2026 10/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. MARIA ELIANE MACIEL ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2155/2026 10/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. JULIANA BARROSO PACHECO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 2154/2026 10/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. EXPEDITO MORAES MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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