AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº2.131/2025, DE 31/10/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.171/2006, NA FORMA QUE INDICA, REVOGA A LEI 2.059/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2026) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 35, 40 E 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 31 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA PÚBLICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA DE CONSULTA INDIVIDUAL DOS VALORES RELATIVOS AO RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DOS DADOS PELOS BENEFICIÁRIOS, ESTABELECE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DOS VALORES APURADOS E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO APLICÁVEL AOS HERDEIROS DOS BENEFICIÁRIOS FALECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 1.612, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. ADALBERTO MENEZES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA PÚBLICA A LISTA DEFINITIVA DOS BENEFICIÁRIOS APTOS AO RECEBIMENTO DOS VALORES ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, COM A INDICAÇÃO NOMINAL E DO TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, DESTINADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS EM EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A COBERTURA VACINAL E FORTALECER AS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. MÁRCIA GEANE ARAÚJO CELESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, INCLUSIVE NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1614/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 2.131/2025 DE 31/10/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TORNA PÚBLICA A LISTA PRELIMINAR NOMINAL COM A INDICAÇÃO DOS ANOS TRABALHADOS DOS BENEFICIÁRIOS APTOS AO RECEBIMENTO DOS VALORES ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TORNA PÚBLICO O RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A LISTA PRELIMINAR DE BENEFICIÁRIOS APTOS AO RECEBIMENTO DOS VALORES ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF E HOMOLOGA A LISTA DEFINITIVA DE BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para prestação de contas dos beneficiários do Edital de Apoio aos Blocos Carnavalescos – Acaraú Folia 2026, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. MARIA ELIANE MACIEL ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. JULIANA BARROSO PACHECO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. EXPEDITO MORAES MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 210, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, COMO RUA MARIA VANUSIA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NOS DIAS 16 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 11 DE JUNHO DE 2025, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CADASTRAMENTO E PUBLICAÇÃO DE LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.