DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ACARAÚ (CMPC), PARA O BIÊNIO 2026/2028, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre diretrizes, procedimentos e controles para a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, no âmbito das unidades escolares da rede municipal, e estabelece a obrigatoriedade de emissão de Relatório de Tombamento pelo Setor de Patrimônio Municipal como condição para pagamento de materiais permanentes.

NOMEIA A FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA A FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PAULO GOMES DE SOUSA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR BENEDITO JESUS DE MENEZES PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA JOANA BATISTA VENANCIO PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA CLAUDIA MEIRE SILVEIRA SOUSA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR JOSÉ MARINO DO NASCIMENTO PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR JOÃO DEMETRIO DO NASCIMENTO NETO PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº2.131/2025, DE 31/10/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.171/2006, NA FORMA QUE INDICA, REVOGA A LEI 2.059/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2026) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 35, 40 E 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 31 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA PÚBLICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA DE CONSULTA INDIVIDUAL DOS VALORES RELATIVOS AO RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DOS DADOS PELOS BENEFICIÁRIOS, ESTABELECE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DOS VALORES APURADOS E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO APLICÁVEL AOS HERDEIROS DOS BENEFICIÁRIOS FALECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 1.612, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. ADALBERTO MENEZES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA PÚBLICA A LISTA DEFINITIVA DOS BENEFICIÁRIOS APTOS AO RECEBIMENTO DOS VALORES ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, COM A INDICAÇÃO NOMINAL E DO TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, DESTINADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS EM EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A COBERTURA VACINAL E FORTALECER AS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. MÁRCIA GEANE ARAÚJO CELESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, INCLUSIVE NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.