DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EFICÁCIA DA LEI Nº 2.118, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 QUE INSTITU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025.2) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.

EXONERA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA THAISY GARDENIA GURGEL DE FREITAS DO CARGO DE AGRONOMA E DECLARA VACÂNCIA DE SEU CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O RESPOSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O RESPOSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A RESPOSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS DA SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS, PESCA, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O RESPOSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS DA SECRETARIA SAUDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CMDPD E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS E UNIDADES DE VIZINHANÇA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA UM MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS – CGC INDICADO PELO SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E NAS SECRETARIAS OU DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO E/OU CULTURA DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ - APEOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A SECRETARIA ESCOLAR – ESCOLA TIPO C – EEIEF. ROQUE LOPES DE ARAÚJO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS, CARGA HORÁRIA, ESCALA DE TRABALHO E REAJUSTE ANUAL DOS FISCAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS EFETIVOS DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL E INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO MENSAL AOS OCUPANTES DO REFERIDO CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Divulga o resultado da seleção de rendeiras selecionadas para as atividades do Projeto RenderCE e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025.2) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.965, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA "A CÂMARA VAI À ESCOLA E A ESCOLA VEM À CÂMARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA ESTRELA DO NASCIMENTO.

NOMEIA O COORDENADOR DE APOIO TÉCNICO DE GESTÃO EM COMUNIDADE, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACARAÚ/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA O ASSESSOR FINANCEIRO/CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA O COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA O AUXILIAR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A ASSESSORA FINANCEIRA/CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.