Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. O prazo de validade da Licença será de 1 (um) ano.

Concedida para o exercício de atividade-meio, voltada à consecução finalística da licença ambiental, bem como para a atividade temporária, ou para aquela que, pela própria natureza, seja exauriente.

Aplica-se a mudança de titularidade, observado o respectivo prazo de validade, quando porventura ocorrer modificação da pessoa jurídica ou física detentora da Licença.

A Licença Simplificada (LS) será concedidade quando se tratar da localização, implantação e operação de empreendimentos ou atividades de porte micro e pequeno, com Potencial Poluidor-Degradador - PPD baixo. O prazo de validade da Licença será de 1 (um) ano.

A Licença Simplificada (LS) será concedidade quando se tratar da localização, implantação e operação de empreendimentos ou atividades de porte micro e pequeno, com Potencial Poluidor-Degradador - PPD baixo. O prazo de validade da Licença será de 1 (um) ano.

Licença Prévia (LP): concedida da fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O prazo de validade da Licença deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

A Licença de Instalação e Operação (LIO) será concedida para implementação de projetos de assentamento de reforma agrária, bem como para projetos agrícolas, de irrigação, floricultura, cultivos de plantas, reflorestamento, piscicultura de produção em tanques-rede e carcinicultura de pequeno porte nos termos da Resolução COEMA nº 12/2002, conforme previsto no Anexo III desta Resolução. O prazo de validade da licença será de 1 (um) ano.

A Licença de Instalação e Operação (LIO) será concedida para implementação de projetos de assentamento de reforma agrária, bem como para projetos agrícolas, de irrigação, floricultura, cultivos de plantas, reflorestamento, piscicultura de produção em tanques-rede e carcinicultura de pequeno porte nos termos da Resolução COEMA nº 12/2002, conforme previsto no Anexo III desta Resolução. O prazo de validade da licença será de 1 (um) ano.

Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. O prazo de validade da Licença será de 1 (um) ano.

Declaração de Isenção: Instrumento que declara que uma atividade está desobrigada do licenciamento ambiental, tomando como base a Resolução COEMA nº 02/2019.

Serviço pelo qual o interessado pode verificar se é possível a implantação de uma atividade ou empreendimento numa determinada área, obtendo informações sobra possíveis restrições ambientais de uso e ocupação.

§3º do Art. 2º da RESOLUÇÃO COMAR Nº 001, de 29 de janeiro de 2014: "Para as atividades cujo licenciamento ou autorização ambientais ficam exclusivamente a cargo dos órgãos estadual ou federal é emitida a anuência ambiental para instalação e funcionamento destas."; Possui validade de 1 (um) ano.

Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. O prazo de validade da Licença será de 1 (um) ano.

Licença Prévia (LP): concedida da fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O prazo de validade da Licença deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

Licença de Operação (LO): Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores (LP e LI), bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. O prazo de validade da Licença será de 1 (um) ano.

Licença de Operação (LO): Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores (LP e LI), bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. O prazo de validade da Licença será de 1 (um) ano.

Licença de Operação (LO): Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores (LP e LI), bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. O prazo de validade da Licença será de 1 (um) ano.

A Licença Simplificada (LS) será concedidade quando se tratar da localização, implantação e operação de empreendimentos ou atividades de porte micro e pequeno, com Potencial Poluidor-Degradador - PPD baixo. O prazo de validade da Licença será de 1 (um) ano.

A Licença Mineral (LM) será concedida para extração de minerais como areia, argila, rochas de uso na construção civil, rochas ornamentais, petróleo, gás, sal, entre outros. O prazo de validade da Licença será de 1 (um) ano.