Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
04/05/2026
26.05.04-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CULTIVO DE CAMARÃO |
PROTOCOLO DIGITAL
04/05/2026 10:17:32 |
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04/05/2026
26.05.04-0004 | RODRIGO PACCOLA DOS SANTOS
***.372.958-** |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
REFORMA DE UMA RESIDENCIA E CONSTRUÇÃO EM MADEIRA |
CADASTRADO
04/05/2026 11:56:06 |
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04/05/2026
26.05.04-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
URBANIZAÇÃO EM INTERTRAVADO DA RUA JOSÉ JÚLIO LOUZADA |
CADASTRADO
04/05/2026 10:18:10 |
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03/05/2026
26.05.03-0001 | VINNICIUS FURTADO MARTINS
***.440.117-** |
LICENÇA PRÉVIA RENOVAÇÃO
Condomínio Multifamiliar Residencial ( 7 unidades ) |
EM TRAMITAÇÃO
04/05/2026 09:38:15 |
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30/04/2026
26.04.30-0003 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
FABRICAÇÃO DE TIJOLOS |
PROTOCOLO DIGITAL
30/04/2026 03:21:15 |
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30/04/2026
26.04.30-0002 | JOSE LEORNE RIOS & CIA LTDA
07.558.992/0006-20 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Revenda de glp |
PROTOCOLO DIGITAL
30/04/2026 11:33:44 |
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30/04/2026
26.04.30-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CULTIVO DE COQUEIROS |
EM TRAMITAÇÃO
05/05/2026 11:58:04 |
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27/04/2026
26.04.27-0003 | RENAN SANTIAGO FIGUEIRA
***.312.016-** |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
RESTAURANTE E ESCOLA DE KITESURF |
EM TRAMITAÇÃO
29/04/2026 02:51:57 |
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27/04/2026
26.04.27-0002 | AQUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMARAO LTDA
11.938.215/0005-06 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
fABRICAÇÃO DE GELO EM ESCAMAS |
EM TRAMITAÇÃO
28/04/2026 08:35:51 |
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27/04/2026
26.04.27-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ (LOCALIZADAS NO BAIRRO DEMUCUNÃ, NAS LOCALIDADES DE ARANAÚ, VOLTA DO RIO E TUCUNZEIROS) |
CADASTRADO
27/04/2026 02:56:17 |
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16/04/2026
26.04.16-0002 | AROUND PARTICIPACOES LTDA
50.053.137/0001-82 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Bangalôs para aluguel |
EM TRAMITAÇÃO
22/04/2026 10:19:15 |
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16/04/2026
26.04.16-0001 | HEVELIN TAVARES JARDIM SANTIAGO
***.449.129-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Duplex Unifamiliar para hospedagem |
EM TRAMITAÇÃO
22/04/2026 10:20:01 |
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15/04/2026
26.04.15-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE |
CADASTRADO
15/04/2026 02:19:16 |
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09/04/2026
26.04.09-0003 | AHC SILVEIRA SERRARIA LTDA
23.789.543/0001-35 |
LICENÇA MINERAL
Extração de areia em leito de rio |
EM TRAMITAÇÃO
10/04/2026 01:02:55 |
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09/04/2026
26.04.09-0001 | LEORNE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA EIRELI
23.765.991/0001-07 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Fabricação agua envasada |
EM TRAMITAÇÃO
22/04/2026 08:37:09 |
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09/04/2026
26.04.09-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA PRÉVIA
REQUALIFICAÇÃO URBANA DO TERMINAL PESQUEIRO DE ACARAÚ |
CADASTRADO
09/04/2026 09:30:21 |
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08/04/2026
26.04.08-0002 | NADSON VIEIRA ALECRIM
***.283.864-** |
CADASTRO TÉCNICO
Uso Alternativo do Solo para Projeto Agrícola irrigado sem agrotóxico Plantio de Coqueiro e Açaí |
EM TRAMITAÇÃO
09/04/2026 02:25:29 |
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08/04/2026
26.04.08-0001 | CRISTIANO JOSE DOS SANTOS
***.473.113-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO
pousadas e hospedarias |
EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026 04:37:47 |
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06/04/2026
26.04.06-0003 | ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DO VALE DO ACARAU
03.773.335/0001-30 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO |
CADASTRADO
06/04/2026 11:02:38 |
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06/04/2026
26.04.06-0002 | ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DO VALE DO ACARAU
03.773.335/0001-30 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
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CADASTRADO
06/04/2026 10:55:39 |
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31/03/2026
26.03.31-0004 | ACARAU ENERGY V SPE LTDA
48.330.709/0001-81 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA - ÁREA CONSTRUIDA DE 2,6 HA COM POTÊNCIA GERADA DE 1 MW. |
EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 09:08:40 |
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31/03/2026
26.03.31-0003 | ACARAU ENERGY QUATRO SPE LTDA
48.225.529/0001-30 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 2,5 HA E POTÊNCIA GERADA DE 1 MW. |
EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 09:08:08 |
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31/03/2026
26.03.31-0002 | ACARAU ENERGY TRES SPE LTDA
48.204.800/0001-50 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 2,5 HA E POTÊNCIA GERADA DE 1 MW |
EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 09:05:40 |
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31/03/2026
26.03.31-0001 | ACARAU ENERGY II SPE LTDA
47.930.796/0001-45 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 2,5 HA E POTÊNCIA GERADA DE 1 MW |
EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 09:06:52 |
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30/03/2026
26.03.30-0001 | POUSADA BEIRA DAGUA LTDA
63.706.116/0001-60 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - REGULARIZAÇÃO
Pousada/hospedaria |
EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 02:51:15 |
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26/03/2026
26.03.26-0001 | DOIS IRMAOS INDUSTRIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA
40.955.233/0001-62 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Fabricação de Gelo |
EM TRAMITAÇÃO
28/04/2026 02:33:55 |
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23/03/2026
26.03.23-0001 | RAMA EMPREENDIMENTOS LTDA
65.754.441/0001-24 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Construção de empreendimento hoteleiro composto por 12 unidades habitacionais (chalés), área gourmet, piscina e equipamentos de lazer, totalizando 1.174,00m² de área construída. |
EM TRAMITAÇÃO
09/04/2026 02:06:44 |
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17/03/2026
26.03.17-0001 | ALEJANDRO ROBERTO GERALD
***.404.951-** |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR |
EM TRAMITAÇÃO
30/03/2026 09:07:28 |
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17/03/2026
26.03.17-0002 | ANTÔNIO MARQUES FILHO
***.986.613-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
CONSTRUÇÃO DE UM BANGALÔ |
EM TRAMITAÇÃO
18/03/2026 11:40:14 |
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16/03/2026
26.03.16-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CORREGO DE ANA VERISIMO (6480 M²- INICIO: 9680693.13/389405.86; FIM: 9681464.00/384779.00) E ILHA DOS COQUEIROS (4213,04 M²- INICIO: |
CONCLUÍDO
23/03/2026 02:37:32 |
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