Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
05/08/2026
26.08.05-0002 | VENTO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
44.666.718/0001-97 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
Complexo multiuso |
EM TRAMITAÇÃO
06/08/2026 08:33:32 |
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05/08/2026
26.08.05-0001 | DIAGNOSIS LABORATORIO E SERVICOS DE SAUDE LTDA
50.715.922/0001-53 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - RENOVAÇÃO
Laboratório de analises clinicas |
EM TRAMITAÇÃO
06/08/2026 08:28:41 |
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04/08/2026
26.08.04-0001 | RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS TOCA DO PICA PAU LTDA
64.354.770/0001-15 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO
RESTAURANTES |
EM TRAMITAÇÃO
06/08/2026 03:42:28 |
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30/07/2026
26.07.30-0001 | AQUA BRASIL AQUICULTURA LTDA
27.946.985/0001-07 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CULTIVO DE CAMARÃO |
EM TRAMITAÇÃO
03/08/2026 02:45:18 |
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28/07/2026
26.07.28-0001 | ANTÔNIO BELENI LINHARES DA COSTA
***.066.563-** |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Carcinicultura |
EM TRAMITAÇÃO
31/07/2026 02:46:04 |
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27/07/2026
26.07.27-0002 | MANOELA ARRUDA MOREIRA
***.645.627-** |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
evento - casaMENTO MANUELA ARRUDA MOREIRA |
EM TRAMITAÇÃO
07/08/2026 09:30:25 |
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27/07/2026
26.07.27-0001 | RICARDO SANRAY AGUIAR LOPES
***.508.383-** |
DECLARAÇÃO
cobertura de rede |
EM TRAMITAÇÃO
04/08/2026 02:26:08 |
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23/07/2026
26.07.23-0005 | OFTALMOCLINICA ACARAUENSE LTDA
33.965.601/0001-98 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - RENOVAÇÃO
86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos E 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
EM TRAMITAÇÃO
24/07/2026 09:54:13 |
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23/07/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM VÁRIAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE: |
CADASTRADO
23/07/2026 09:32:53 |
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23/07/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
GINÁSIO DE ARANAÚ |
CADASTRADO
23/07/2026 09:31:20 |
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23/07/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO CARNEIRO (TRECHO 01: 2040 M² - INICIO - 9665563.47/383038.30; FIM - 9665902.98/383041.11 E TRECHO 02: 8880 M² - INICIO 9666212.46/383042.39; FIM - 9667357.51/383403.81) |
CADASTRADO
23/07/2026 09:25:06 |
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22/07/2026
26.07.22-0001 | TIWA CAMPO SAGRADO S.A
53.162.743/0001-24 |
CONSULTA PRÉVIA
Viabilidade para projeto urbanístico |
EM TRAMITAÇÃO
30/07/2026 08:29:05 |
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21/07/2026
26.07.21-0001 | ARANAU AQUICULTURA LTDA
04.513.763/0001-97 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
alCriação de camarões em água salgada e sobra |
EM TRAMITAÇÃO
27/07/2026 08:27:36 |
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20/07/2026
26.07.20-0006 | HAMILTON BRUNO SANTOS COSTA
***.107.713-** |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Carcinicultura |
EM TRAMITAÇÃO
21/07/2026 09:50:19 |
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20/07/2026
26.07.20-0005 | FRANCISCO NACELIO GOMES
***.432.763-** |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Carcinicultura |
EM TRAMITAÇÃO
21/07/2026 09:08:08 |
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20/07/2026
26.07.20-0004 | ANTONIO CARLOS SILVEIRA
***.245.443-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO
VACARIA E BOVINOCULTURA, OVINOCAPRINOCULTURA SEM ABATE |
CONCLUÍDO
27/07/2026 10:14:49 |
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20/07/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NAS COMUNIDADES DE OSTRAS E ESPRAIADO, MUNICIPIO DE ACARAÚ - CE |
CADASTRADO
20/07/2026 09:32:17 |
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20/07/2026
26.07.20-0002 | PEDRO JOSE DE FREITAS
***.718.403-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA |
CONCLUÍDO
27/07/2026 10:21:14 |
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17/07/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO CENTRO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ - CE: |
CADASTRADO
17/07/2026 12:54:26 |
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17/07/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO CENTRO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ - CE: |
CADASTRADO
17/07/2026 12:52:42 |
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16/07/2026
26.07.16-0002 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
33.866.288/0001-30 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REFORMA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA TIPO III DE ACARAÚ |
EM TRAMITAÇÃO
22/07/2026 03:20:44 |
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16/07/2026
26.07.16-0001 | CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO
07.063.713/0002-24 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
PARQUE EÓLICO/USINA EÓLICA/CENTRAL EÓLICA |
EM TRAMITAÇÃO
16/07/2026 03:54:12 |
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15/07/2026
26.07.15-0001 | EVANILDO JOSE DO NASCIMENTO ME
09.125.335/0001-00 |
DECLARAÇÃO
Mercadinho |
EM TRAMITAÇÃO
21/07/2026 03:57:28 |
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14/07/2026
26.07.14-0001 | PRIME SEAFOOD LTDA
15.452.593/0019-23 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
RECEBIMENTO, CLASSIFICAÇÃO, CARREGAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PESQUEIROS (PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS) |
EM TRAMITAÇÃO
28/07/2026 10:38:16 |
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10/07/2026
26.07.10-0001 | E M H D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
52.988.955/0008-79 |
DECLARAÇÃO
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
EM TRAMITAÇÃO
05/08/2026 04:52:35 |
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09/07/2026
26.07.09-0003 | FABRICA H GELO LTDA
33.518.923/0001-99 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - REGULARIZAÇÃO
Fabricação de gelo comum |
EM TRAMITAÇÃO
13/07/2026 09:25:07 |
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09/07/2026
26.07.09-0001 | FZMAIA E CHAVES LTDA
07.305.521/0002-87 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - REGULARIZAÇÃO
Fabricação de gelo comum |
EM TRAMITAÇÃO
13/07/2026 09:20:58 |
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09/07/2026
26.07.09-0002 | RENAN MONTENEGRO BRAGA FILHO
***.745.333-** |
CONSULTA PRÉVIA
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EM TRAMITAÇÃO
10/07/2026 11:31:44 |
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07/07/2026
26.07.07-0001 | PRIME SEAFOOD LTDA
15.452.593/0022-29 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
comercio atacadista de frutos do mar |
EM TRAMITAÇÃO
06/08/2026 03:38:39 |
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06/07/2026
26.07.06-0001 | JOSE EDUARDO CABRERA FERNANDES
***.928.608-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
|
EM TRAMITAÇÃO
15/07/2026 11:11:22 |
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