Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
16/07/2026
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
33.866.288/0001-30 |
DECLARAÇÃO
REFORMA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA TIPO III DE ACARAÚ |
PROTOCOLO DIGITAL
16/07/2026 03:26:40 |
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16/07/2026
26.07.16-0001 | CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO
07.063.713/0002-24 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
PARQUE EÓLICO/USINA EÓLICA/CENTRAL EÓLICA |
EM TRAMITAÇÃO
16/07/2026 03:54:12 |
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15/07/2026
| EVANILDO JOSE DO NASCIMENTO ME
09.125.335/0001-00 |
DECLARAÇÃO
Mercadinho |
PROTOCOLO DIGITAL
15/07/2026 11:27:21 |
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14/07/2026
26.07.14-0001 | PRIME SEAFOOD LTDA
15.452.593/0019-23 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
RECEBIMENTO, CLASSIFICAÇÃO, CARREGAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PESQUEIROS (PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS) |
EM TRAMITAÇÃO
16/07/2026 03:56:05 |
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10/07/2026
26.07.10-0001 | E M H D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
52.988.955/0008-79 |
DECLARAÇÃO
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
EM TRAMITAÇÃO
15/07/2026 11:38:10 |
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09/07/2026
| ME MARQUES DE HOLANDA
33.518.923/0001-99 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - RENOVAÇÃO
Fabricação de gelo comum |
PROTOCOLO DIGITAL
09/07/2026 05:18:23 |
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09/07/2026
| FZMAIA E CHAVES LTDA
07.305.521/0002-87 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - RENOVAÇÃO
Fabricação de gelo comum |
PROTOCOLO DIGITAL
09/07/2026 08:10:24 |
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09/07/2026
26.07.09-0002 | RENAN MONTENEGRO BRAGA FILHO
***.745.333-** |
CONSULTA PRÉVIA
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EM TRAMITAÇÃO
10/07/2026 11:31:44 |
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07/07/2026
| PRIME SEAFOOD LTDA
15.452.593/0022-29 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
comercio atacadista de frutos do mar |
PROTOCOLO DIGITAL
07/07/2026 09:49:13 |
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06/07/2026
26.07.06-0001 | JOSE EDUARDO CABRERA FERNANDES
***.928.608-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
|
EM TRAMITAÇÃO
15/07/2026 11:11:22 |
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03/07/2026
26.07.03-0001 | AHC SILVEIRA SERRARIA LTDA
23.789.543/0001-35 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Serraria e madereira |
EM TRAMITAÇÃO
09/07/2026 09:22:31 |
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02/07/2026
26.07.02-0004 | RAQUEL VASCONCELOS RODRIGUES
05.820.285/0001-20 |
LICENÇA MINERAL
SAIBRO |
EM TRAMITAÇÃO
15/07/2026 03:42:03 |
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02/07/2026
26.07.02-0002 | SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIA
07.003.288/0001-05 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO
Reforma e Ampliação da Clínica de Saúde Mental Hospital Maternidade Dr. Moura Ferreira |
EM TRAMITAÇÃO
08/07/2026 03:07:10 |
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02/07/2026
| SOLAR ACARAU SPE LTDA
43.705.877/0001-90 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO
|
CADASTRADO
02/07/2026 04:09:17 |
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02/07/2026
26.07.02-0001 | LAKE VILLAGE RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
56.028.042/0001-95 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
LOTEAMENTO |
CONCLUÍDO
15/07/2026 02:53:55 |
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26/06/2026
| FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
23.585.979/0001-02 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE 16 SALA DE AULA EM ACARAÚ-CE |
PROTOCOLO DIGITAL
26/06/2026 03:29:30 |
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25/06/2026
| CAROLINA DO NASCIMENTO FERNANDES SILVEIRA
***.784.153-** |
DECLARAÇÃO
Nova ligação de unidade consumidora de energia elétrica |
PROTOCOLO DIGITAL
25/06/2026 10:34:01 |
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23/06/2026
26.06.23-0002 | DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERIMENTRO BAIXO ACARAU
04.493.975/0001-50 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CONSTRUÇÃO DE DRENO |
EM TRAMITAÇÃO
16/07/2026 03:24:57 |
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23/06/2026
26.06.23-0001 | PRAIA DOS MONTEIROS LTDA
35.378.294/0001-74 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA PARA POUSADAS/HOSPEDARIAS |
EM TRAMITAÇÃO
16/07/2026 04:11:40 |
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22/06/2026
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAÚ
11.278.643/0001-18 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ACARAÚ |
PROTOCOLO DIGITAL
22/06/2026 09:51:26 |
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19/06/2026
| F Z MAIA
07.305.521/0001-04 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - RENOVAÇÃO
Fabricação de gelo comum |
PROTOCOLO DIGITAL
19/06/2026 10:58:12 |
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18/06/2026
26.06.18-0001 | MARIA MIRLA NASCIMENTO SANTOS
***.748.453-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
18/06/2026 11:12:51 |
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17/06/2026
26.06.17-0001 | SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIA
07.003.288/0001-05 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências |
EM TRAMITAÇÃO
19/06/2026 11:00:07 |
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16/06/2026
26.06.16-0001 | ERONALDO RODRIGUES DA SILVA PEREIRA
***.879.073-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
COCOICULTURA EM 3 HA |
CONCLUÍDO
18/06/2026 11:08:20 |
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15/06/2026
26.06.15-0001 | PAULO MARIA SILVEIRA
***.439.403-** |
LICENÇA DE OPERAÇÃO
extração de areia |
EM TRAMITAÇÃO
16/06/2026 03:08:27 |
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11/06/2026
26.06.11-0001 | ROCHA FRUTAS LTDA
65.132.116/0001-20 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CULTIVO DE FRUTAS E PLANTAS DE LAVOURA |
EM TRAMITAÇÃO
12/06/2026 08:11:31 |
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09/06/2026
26.06.09-0001 | PEOPLE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA.
48.505.136/0001-80 |
LICENÇA PRÉVIA
Licença prévia para loteamento de uso misto |
EM TRAMITAÇÃO
16/07/2026 08:27:29 |
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08/06/2026
26.06.08-0004 | AMCQ PARTICIPAÇÕES E NEGOCEAÇÕES SA
23.062.117/0001-03 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Loteamento |
EM TRAMITAÇÃO
11/06/2026 09:58:23 |
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08/06/2026
26.06.08-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - RENOVAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO CARNEIRO (TRECHO 01: 2040 M² - INICIO - 9665563.47/383038.30; FIM - 9665902.98/383041.11 E TRECHO 02: 8880 M² - INICIO - 9666212.46/383042.39; FIM - 9667357.51/383403.81) |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:11:11 |
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08/06/2026
26.06.08-0002 | JOAO ALDISIO ARAUJO
***.169.443-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:17:24 |
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