Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
23/07/2026
26.07.23-0005 | OFTALMOCLINICA ACARAUENSE LTDA
33.965.601/0001-98 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - RENOVAÇÃO
86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos E 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
EM TRAMITAÇÃO
24/07/2026 09:54:13 |
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23/07/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM VÁRIAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE: |
CADASTRADO
23/07/2026 09:32:53 |
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23/07/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
GINÁSIO DE ARANAÚ |
CADASTRADO
23/07/2026 09:31:20 |
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23/07/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO CARNEIRO (TRECHO 01: 2040 M² - INICIO - 9665563.47/383038.30; FIM - 9665902.98/383041.11 E TRECHO 02: 8880 M² - INICIO 9666212.46/383042.39; FIM - 9667357.51/383403.81) |
CADASTRADO
23/07/2026 09:25:06 |
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22/07/2026
26.07.22-0001 | TIWA CAMPO SAGRADO S.A
53.162.743/0001-24 |
CONSULTA PRÉVIA
Viabilidade para projeto urbanístico |
EM TRAMITAÇÃO
30/07/2026 08:29:05 |
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21/07/2026
26.07.21-0001 | ARANAU AQUICULTURA LTDA
04.513.763/0001-97 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA |
CONCLUÍDO
12/08/2026 04:44:32 |
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20/07/2026
26.07.20-0006 | HAMILTON BRUNO SANTOS COSTA
***.107.713-** |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Carcinicultura |
EM TRAMITAÇÃO
21/07/2026 09:50:19 |
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20/07/2026
26.07.20-0005 | FRANCISCO NACELIO GOMES
***.432.763-** |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Carcinicultura |
EM TRAMITAÇÃO
21/07/2026 09:08:08 |
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20/07/2026
26.07.20-0004 | ANTONIO CARLOS SILVEIRA
***.245.443-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO
VACARIA E BOVINOCULTURA, OVINOCAPRINOCULTURA SEM ABATE |
CONCLUÍDO
27/07/2026 10:14:49 |
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20/07/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NAS COMUNIDADES DE OSTRAS E ESPRAIADO, MUNICIPIO DE ACARAÚ - CE |
CADASTRADO
20/07/2026 09:32:17 |
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20/07/2026
26.07.20-0002 | PEDRO JOSE DE FREITAS
***.718.403-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA |
CONCLUÍDO
27/07/2026 10:21:14 |
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17/07/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO CENTRO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ - CE: |
CADASTRADO
17/07/2026 12:54:26 |
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17/07/2026
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO CENTRO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ - CE: |
CADASTRADO
17/07/2026 12:52:42 |
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16/07/2026
26.07.16-0002 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
33.866.288/0001-30 |
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REFORMA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA TIPO III DE ACARAÚ |
EM TRAMITAÇÃO
22/07/2026 03:20:44 |
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16/07/2026
26.07.16-0001 | CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO
07.063.713/0002-24 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
PARQUE EÓLICO/USINA EÓLICA/CENTRAL EÓLICA |
EM TRAMITAÇÃO
16/07/2026 03:54:12 |
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15/07/2026
26.07.15-0001 | EVANILDO JOSE DO NASCIMENTO ME
09.125.335/0001-00 |
DECLARAÇÃO
Mercadinho |
CONCLUÍDO
07/10/2026 08:37:37 |
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14/07/2026
26.07.14-0001 | PRIME SEAFOOD LTDA
15.452.593/0019-23 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR |
EM TRAMITAÇÃO
10/09/2026 09:30:58 |
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10/07/2026
26.07.10-0001 | E M H D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
52.988.955/0008-79 |
DECLARAÇÃO
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
EM TRAMITAÇÃO
20/08/2026 03:55:18 |
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09/07/2026
26.07.09-0003 | FABRICA H GELO LTDA
33.518.923/0001-99 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - REGULARIZAÇÃO
Fabricação de gelo comum |
EM TRAMITAÇÃO
13/07/2026 09:25:07 |
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09/07/2026
26.07.09-0001 | FZMAIA E CHAVES LTDA
07.305.521/0002-87 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - REGULARIZAÇÃO
Fabricação de gelo comum |
EM TRAMITAÇÃO
13/07/2026 09:20:58 |
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09/07/2026
26.07.09-0002 | RENAN MONTENEGRO BRAGA FILHO
***.745.333-** |
CONSULTA PRÉVIA
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EM TRAMITAÇÃO
10/07/2026 11:31:44 |
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07/07/2026
26.07.07-0001 | PRIME SEAFOOD LTDA
15.452.593/0022-29 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR / COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS |
CONCLUÍDO
10/09/2026 09:31:31 |
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06/07/2026
26.07.06-0001 | JOSE EDUARDO CABRERA FERNANDES
***.928.608-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
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EM TRAMITAÇÃO
28/08/2026 12:34:23 |
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03/07/2026
26.07.03-0001 | AHC SILVEIRA SERRARIA LTDA
23.789.543/0001-35 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Serraria e madereira |
EM TRAMITAÇÃO
02/09/2026 02:30:47 |
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02/07/2026
26.07.02-0004 | RAQUEL VASCONCELOS RODRIGUES
05.820.285/0001-20 |
LICENÇA MINERAL
SAIBRO |
EM TRAMITAÇÃO
17/08/2026 10:50:52 |
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02/07/2026
26.07.02-0002 | SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIA
07.003.288/0001-05 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO
Reforma e Ampliação da Clínica de Saúde Mental Hospital Maternidade Dr. Moura Ferreira |
EM TRAMITAÇÃO
15/09/2026 10:16:24 |
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02/07/2026
| SOLAR ACARAU SPE LTDA
43.705.877/0001-90 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO
|
CADASTRADO
02/07/2026 04:09:17 |
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02/07/2026
26.07.02-0001 | LAKE VILLAGE RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
56.028.042/0001-95 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
LOTEAMENTO |
EM TRAMITAÇÃO
04/08/2026 09:26:53 |
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26/06/2026
| FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
23.585.979/0001-02 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE 16 SALA DE AULA EM ACARAÚ-CE |
PROTOCOLO DIGITAL
26/06/2026 03:29:30 |
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25/06/2026
| CAROLINA DO NASCIMENTO FERNANDES SILVEIRA
***.784.153-** |
DECLARAÇÃO
Nova ligação de unidade consumidora de energia elétrica |
PROTOCOLO DIGITAL
25/06/2026 10:34:01 |
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