Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
15/04/2026
26.04.15-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:13:00 |
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09/04/2026
26.04.09-0003 | AHC SILVEIRA SERRARIA LTDA
23.789.543/0001-35 |
LICENÇA MINERAL
Extração de areia em leito de rio |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:19:04 |
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09/04/2026
26.04.09-0001 | LEORNE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA EIRELI
23.765.991/0001-07 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Fabricação agua envasada |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:24:24 |
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09/04/2026
26.04.09-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA PRÉVIA
REQUALIFICAÇÃO URBANA DO TERMINAL PESQUEIRO DE ACARAÚ |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:13:26 |
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08/04/2026
26.04.08-0002 | NADSON VIEIRA ALECRIM
***.283.864-** |
CADASTRO TÉCNICO
Uso Alternativo do Solo para Projeto Agrícola irrigado sem agrotóxico Plantio de Coqueiro e Açaí |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:04:38 |
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08/04/2026
26.04.08-0001 | CRISTIANO JOSE DOS SANTOS
***.473.113-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO
pousadas e hospedarias |
EM TRAMITAÇÃO
15/07/2026 09:45:20 |
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06/04/2026
26.04.06-0003 | ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DO VALE DO ACARAU
03.773.335/0001-30 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO |
CONCLUÍDO
18/06/2026 09:56:08 |
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06/04/2026
26.04.06-0002 | ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DO VALE DO ACARAU
03.773.335/0001-30 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
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CONCLUÍDO
18/06/2026 08:47:23 |
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31/03/2026
26.03.31-0004 | ACARAU ENERGY V SPE LTDA
48.330.709/0001-81 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA - ÁREA CONSTRUIDA DE 2,6 HA COM POTÊNCIA GERADA DE 1 MW. |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:10:04 |
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31/03/2026
26.03.31-0003 | ACARAU ENERGY QUATRO SPE LTDA
48.225.529/0001-30 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 2,5 HA E POTÊNCIA GERADA DE 1 MW. |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:11:03 |
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31/03/2026
26.03.31-0002 | ACARAU ENERGY TRES SPE LTDA
48.204.800/0001-50 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 2,5 HA E POTÊNCIA GERADA DE 1 MW |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:12:03 |
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31/03/2026
26.03.31-0001 | ACARAU ENERGY II SPE LTDA
47.930.796/0001-45 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 2,5 HA E POTÊNCIA GERADA DE 1 MW |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:13:35 |
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30/03/2026
26.03.30-0001 | POUSADA BEIRA DAGUA LTDA
63.706.116/0001-60 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - REGULARIZAÇÃO
Pousada/hospedaria |
EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 02:51:15 |
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23/03/2026
26.03.23-0001 | RAMA EMPREENDIMENTOS LTDA
65.754.441/0001-24 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Construção de empreendimento hoteleiro composto por 12 unidades habitacionais (chalés), área gourmet, piscina e equipamentos de lazer, totalizando 1.174,00m² de área construída. |
EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 11:49:58 |
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17/03/2026
26.03.17-0001 | ALEJANDRO ROBERTO GERALD
***.404.951-** |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR |
EM TRAMITAÇÃO
28/07/2026 08:49:07 |
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17/03/2026
26.03.17-0002 | ANTÔNIO MARQUES FILHO
***.986.613-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
CONSTRUÇÃO DE UM BANGALÔ |
CONCLUÍDO
18/06/2026 11:29:20 |
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16/03/2026
26.03.16-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CORREGO DE ANA VERISIMO (6480 M²- INICIO: 9680693.13/389405.86; FIM: 9681464.00/384779.00) E ILHA DOS COQUEIROS (4213,04 M²- INICIO: |
CONCLUÍDO
23/03/2026 02:37:32 |
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14/03/2026
26.03.14-0001 | ISLENNE MARTINS ALMEIDA GUIMARÃES
31.303.813/0001-84 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - REGULARIZAÇÃO
BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS- COCO |
EM TRAMITAÇÃO
13/07/2026 04:27:04 |
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13/03/2026
26.03.13-0001 | ACQUA MARINE BIO DIVERSIDADE DO MAR LTDA
51.805.948/0001-55 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Produção de póslar de camarão |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:23:46 |
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12/03/2026
26.03.12-0003 | AGM CROPS LTDA
44.162.726/0001-04 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Cultivo de MANGUEIRAS |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:15:36 |
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12/03/2026
26.03.12-0002 | SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
29.554.549/0001-00 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Sistema de transmissão de energia |
EM TRAMITAÇÃO
21/07/2026 04:28:54 |
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12/03/2026
26.03.12-0001 | BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A
04.601.397/0001-28 |
DECLARAÇÃO
INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE (TORRE) E CABEAMENTO DE FIBRA ÓTICA |
CONCLUÍDO
17/06/2026 11:18:12 |
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11/03/2026
26.03.11-0003 | BONS VENTOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
54.648.021/0001-47 |
MUDANÇA DE TITULARIDADE
MUDANÇA DE TITULARIDADE |
CONCLUÍDO
19/06/2026 09:06:19 |
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11/03/2026
26.03.11-0002 | BONS VENTOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
54.648.021/0001-47 |
MUDANÇA DE TITULARIDADE
MUDANÇA DE TITULARIDADE (LIBERAÇÃO: 2025.09.30-0001) |
CONCLUÍDO
19/06/2026 09:06:45 |
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11/03/2026
26.03.11-0001 | AGM CROPS LTDA
44.162.726/0001-04 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Cultivo de coqueiros |
CONCLUÍDO
03/06/2026 10:16:16 |
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10/03/2026
26.03.10-0001 | RANGEL SIMPLICIO DE ARAUJO
24.628.167/0001-60 |
CONSULTA PRÉVIA
cemitério |
EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 10:09:51 |
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09/03/2026
26.03.09-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 13 SALAS PADRÃO FNDE LOCALIZADA RUA ALUIZIO CHAVES, S/N BAIRRO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. |
CONCLUÍDO
10/03/2026 10:15:38 |
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09/03/2026
26.03.09-0001 | ANA SALIANE SILVA DO NASCIMENTO
***.883.843-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
23/03/2026 03:56:55 |
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04/03/2026
26.03.04-0001 | FRANCISCO EDSON ARAUJO
***.261.233-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CONCLUÍDO
10/03/2026 10:16:17 |
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03/03/2026
26.03.03-0002 | FELIPE ANDRADE SARAIVA
***.689.003-** |
AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
aUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO |
EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 04:42:41 |
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