PROCESSO: 26.05.13-0001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU CADASTRADO

Informações do processo

Número: 26.05.13-0001

Solicitação: 13/05/2026

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA

Atividade grupo: 29 - OBRAS HÍDRICAS

Atividade subgrupo: 29.03 - Implantação de sistema adutor

especificação: IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO NO LAGAMAR, COM 7.941,00 METROS DE EXTENSÃO

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU

CPF/CNPJ: 07.547.821/0001-91

Data	Fase	Situação	Mais
13/05/2026	CADASTRADO/CONFERÊNCIA CHECKLIST	CADASTRADO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO2026.05.15-0003		15/05/2026 - 15/05/2030

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