Processo ambiental

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Lista de processo ambiental
Solicitação
Processo
Nome
CPF/CNPJ
Licença
Especificação
Situação
Data hora
Mais
23/02/2026
26.02.23-0003
JIULIANO CAPRISTO
***.640.039-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
POUSADA/HOSPEDARIA
PROTOCOLO DIGITAL
23/02/2026 05:17:59
23/02/2026
26.02.23-0002
MAGNUM DE SOUSA PEREIRA
***.642.353-**
CADASTRO TÉCNICO
cadastro técnico municipal
PROTOCOLO DIGITAL
23/02/2026 03:36:09
23/02/2026
26.02.23-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
URBANIZAÇÃO NA AV. JOÃO JAIME FERREIRA GOMES
CONCLUÍDO
24/02/2026 08:52:19
20/02/2026
26.02.20-0002
PEDRO JULIO SANTOS NETO
***.845.413-**
DECLARAÇÃO
REGULARIDADE DA ATIVIDADE DE REFORMA QUE SERÁ REALIZADA PELA PRIME SEAFOOD LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.452.593/0019-23, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FILIAL.
CADASTRADO
20/02/2026 10:24:23
20/02/2026
26.02.20-0001
VANGUARD EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
63.627.026/0001-84
LICENÇA PRÉVIA
LOTEAMENTO VANGUARD
EM TRAMITAÇÃO
23/02/2026 11:02:25
14/02/2026
26.02.14-0001
MS GELOS LTDA
55.783.780/0001-85
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
Fabricação de Gelo
EM TRAMITAÇÃO
23/02/2026 11:23:38
12/02/2026
26.02.12-0002
CURRAL KITE CENTER LTDA
48.808.664/0001-08
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
ESCOLA DE KITESURF
EM TRAMITAÇÃO
23/02/2026 10:46:57
12/02/2026
26.02.12-0001
ANTÔNIA LETÍCIA DOS SANTOS SECUNDES
***.628.003-**
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO)
CADASTRADO
12/02/2026 04:01:50
11/02/2026
26.02.11-0002
A. N. EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
10.205.036/0001-65
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA
EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 08:52:10
11/02/2026
26.02.11-0001
SANDRA HELENA MATIAS
***.129.533-**
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO)
CADASTRADO
11/02/2026 03:19:15
10/02/2026
26.02.10-0001
FRANCISCA RENATA DA SILVEIRA
***.828.868-**
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO)
CADASTRADO
10/02/2026 09:58:40
08/02/2026
26.02.08-0002
ANA ROSA MARTINS SILVEIRA
***.165.923-**
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
Cocoicultura irrigada
EM TRAMITAÇÃO
23/02/2026 09:29:54
06/02/2026
26.02.06-0001
PESQUEIRA LOIOLA LTDA
03.681.843/0001-99
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
CONCLUÍDO
20/02/2026 11:37:26
05/02/2026
26.02.05-0006
CLAYTON DE CAMARGO CAMPOS
***.253.358-**
DECLARAÇÃO
nova ligacao de energia eletrica residencia
EM TRAMITAÇÃO
10/02/2026 10:19:54
05/02/2026
26.02.05-0003
MAIA E CHAVES LTDA
07.305.521/0002-87
MUDANÇA DE TITULARIDADE
MUDANÇA DE TITULARIDADE - PROCESSO: 25.03.07-0002 - MAIA E CHAVES LTDA
EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 12:30:34
05/02/2026
26.02.05-0002
F Z MAIA
07.305.521/0001-04
MUDANÇA DE TITULARIDADE
MUDANÇA DE TITULARIDADE - PROCESSO: 25.03.07-0001 - MAIA E CHAVES LTDA
EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 12:31:07
05/02/2026
26.02.05-0001
MARCUS VINICIUS PALMA ARENAS
***.981.018-**
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
residencia unifamiliar
EM TRAMITAÇÃO
23/02/2026 04:04:05
04/02/2026
26.02.04-0001
UFV TNT CACAO I LTDA
55.474.493/0001-93
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA 1MW EM UMA ÁREA DE 4 HA
EM TRAMITAÇÃO
05/02/2026 09:31:08
03/02/2026
26.02.03-0001
FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
***.738.723-**
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Avicultura
EM TRAMITAÇÃO
19/02/2026 04:28:18
03/02/2026
26.02.03-0002
FAZENDA GENESIS CULTIVO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
09.686.157/0001-97
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE EM 146,5908 HA
EM TRAMITAÇÃO
04/02/2026 09:27:26
02/02/2026
26.02.02-0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO. MONTEIROS: E00 A E149+10,00; INICIO- 9687129.00 MS/367195.00 ME; FIM- 9688249.00 MS/369128.00 ME. COROA GRANDE: E00 A E120+12,26; INICIO9685576.12 MS/369101.98 M E; FIM- 9686727.22 MS/370826.06 ME.
CONCLUÍDO
02/02/2026 10:45:42
02/02/2026
26.02.02-0001
EVANALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
***.979.113-**
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO)
CONCLUÍDO
05/02/2026 02:45:35
01/02/2026
26.02.01-0001
VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA - PROCESSO ANM Nº 800.349/2003 - LEITO DO RIO ACARAÚ
EM TRAMITAÇÃO
06/02/2026 10:44:07
30/01/2026
26.01.30-0002
BEIRA DAGUA LITTLE BEACH LTDA
10.837.683/0001-90
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
RESTAURANTE E SIMILARES
EM TRAMITAÇÃO
23/02/2026 02:18:59
26/01/2026
26.01.26-0001
FRANCISCO NATHAN FERREIRA ARAUJO
***.338.133-**
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO)
CONCLUÍDO
05/02/2026 02:41:26
23/01/2026
26.01.23-0001
BERLEZI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
11.413.027/0005-56
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
MANIPULAÇÃO DE FORMULAS
CONCLUÍDO
19/02/2026 03:18:50
22/01/2026
26.01.22-0001
REMY DENECHEAU
***.082.547-**
LICENÇA PRÉVIA
ESCOLA DE KITE SURF E HOTEL
EM TRAMITAÇÃO
09/02/2026 10:48:52
21/01/2026
26.01.21-0001
UFV TNT CACAO II LTDA
55.475.031/0001-90
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
Minigeração Distribuída de 1 MW(Usina Fotovoltaica)
EM TRAMITAÇÃO
26/01/2026 11:45:22
14/01/2026
26.01.14-0002
CONSTRUTORA LAYSA LTDA
18.782.016/0001-69
LICENÇA MINERAL
extração de areia
EM TRAMITAÇÃO
24/02/2026 11:17:21
14/01/2026
26.01.14-0001
TARPI COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE GELO E TRANSPORTE LTDA
46.758.417/0001-19
LICENÇA SIMPLIFICADA
fabrica de gelo
EM TRAMITAÇÃO
14/01/2026 03:00:50

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