Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
01/06/2026
26.06.01-0002 | EXODO DA COSTA NEVES
***.273.033-** |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE |
EM TRAMITAÇÃO
02/06/2026 03:11:00 |
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01/06/2026
26.06.01-0001 | FLOW CITY SPE 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
44.647.536/0001-79 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Extração de areia para uso imediato na construção civil |
PROTOCOLO DIGITAL
01/06/2026 04:50:34 |
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30/05/2026
26.05.30-0001 | NOVA CASTELHANO PREA LTDA
59.576.864/0001-07 |
LICENÇA PRÉVIA
Loteamento |
EM TRAMITAÇÃO
02/06/2026 04:47:26 |
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22/05/2026
26.05.22-0005 | POSTO FREITAS JURITIANHA
06.945.562/0002-75 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
POSTO DE COMBUSTIVEL |
EM TRAMITAÇÃO
29/05/2026 09:03:23 |
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22/05/2026
26.05.22-0004 | POSTO FREITAS ACARAU CENTRO
06.945.562/0014-09 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
POSTO DE COMBUSTIVEL |
EM TRAMITAÇÃO
29/05/2026 09:02:02 |
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22/05/2026
26.05.22-0003 | POSTO FREITAS ACARAU
06.945.562/0005-18 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
POSTO DE COMBUSTIVEL |
EM TRAMITAÇÃO
29/05/2026 08:59:21 |
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22/05/2026
26.05.22-0002 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
06.945.562/0006-07 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
POSTO DE COMBUSTIVEL |
EM TRAMITAÇÃO
29/05/2026 09:00:50 |
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22/05/2026
26.05.22-0001 | QAIR MARINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA S.A.
40.145.771/0001-91 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
estruturas associadas ao sistema de transmissão DE ENERGIA, compreendendo a linha de transmissão onshore e a subestação |
PROTOCOLO DIGITAL
22/05/2026 11:31:17 |
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21/05/2026
26.05.21-0001 | MARIA JAQUELINE NASCIMENTO
***.966.493-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA (NOVA LIGAÇÃO) |
CADASTRADO
21/05/2026 09:04:03 |
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19/05/2026
26.05.19-0001 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70 |
AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) CORTE DE ÁRVORE ISOLADA (CAI), PARA POSSIBILITAR AMPLIAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
CADASTRADO
19/05/2026 10:10:06 |
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18/05/2026
26.05.18-0001 | MARIA JOCIANE DO NASCIMENTO EZEQUIEL
***.714.093-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO DE ENERGIA) |
CADASTRADO
18/05/2026 11:51:31 |
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13/05/2026
26.05.13-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO TABULEIRO ALEGRE, COM 5.042,65 METROS DE EXTENSÃO. |
CADASTRADO
13/05/2026 12:02:54 |
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13/05/2026
26.05.13-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO NO LAGAMAR, COM 7.941,00 METROS DE EXTENSÃO |
CADASTRADO
13/05/2026 12:01:41 |
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12/05/2026
26.05.12-0001 | JOSE WAUTER SOUSA AGUIAR 06313412346
22.602.286/0001-18 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO
45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
EM TRAMITAÇÃO
13/05/2026 03:08:18 |
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11/05/2026
26.05.11-0001 | JOAO LEONES NASCIMENTO
***.727.203-** |
DECLARAÇÃO
NOVA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA (NOVA LIGAÇÃO) |
CADASTRADO
11/05/2026 10:43:55 |
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09/05/2026
26.05.09-0001 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70 |
CONSULTA PRÉVIA
Subestação e linhas de distribuição, ambas com até 69kv |
PROTOCOLO DIGITAL
09/05/2026 09:20:57 |
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07/05/2026
26.05.07-0005 | EF MONTEIRO SUPERMERCADO, COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA
14.182.434/0008-30 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados |
EM TRAMITAÇÃO
27/05/2026 11:29:44 |
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07/05/2026
26.05.07-0001 | BRAZIL TOWER, CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA
14.292.540/0001-09 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
estação radio base - torre de telecomunicação |
EM TRAMITAÇÃO
20/05/2026 11:01:21 |
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07/05/2026
26.05.07-0004 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE PAPAGAIO À LOCALIDADE OLHO DÁGUA, PONTO DE AMARRAÇÃO AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (UTM): INÍCIO: 390049.72 M E / 9681974.37 M S; FIM: 393530.70 M E /9680953.25 M N. |
CADASTRADO
07/05/2026 03:41:05 |
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07/05/2026
26.05.07-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA A BR-403 À LOCALIDADE DE SANTA FÉ COM EXTENSÃO DE 37.095,30 M², PONTO DE AMARRAÇÃO AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (UTM): INÍCIO: 396850.12 M E / 9639300.38 M S; FIM: 393359.64 M E / 9637248.80 M N. |
CADASTRADO
07/05/2026 03:33:51 |
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07/05/2026
26.05.07-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ORLA DA PRAIA DE ARPOEIRAS |
CADASTRADO
07/05/2026 03:21:37 |
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06/05/2026
26.05.06-0001 | PEOPLE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA.
48.505.136/0001-80 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
LIMPEZA E INTERVENÇÃO |
EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 11:13:07 |
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06/05/2026
26.05.06-0005 | UFV TNT CAMURUPIM II LTDA
55.474.600/0001-83 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA 1 MW |
CADASTRADO
06/05/2026 02:47:35 |
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06/05/2026
26.05.06-0004 | UFV TNT CAMURUPIM I LTDA
55.482.321/0001-61 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA 1 MW |
CADASTRADO
06/05/2026 02:46:41 |
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06/05/2026
26.05.06-0003 | UFV TNT CACAO II LTDA
55.475.031/0001-90 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA 1 MW EM UMA ÁREA DE 4 HA |
CADASTRADO
06/05/2026 02:41:14 |
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06/05/2026
26.05.06-0002 | UFV TNT CACAO I LTDA
55.474.493/0001-93 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA 1 MW EM UMA ÁREA DE 4 HA |
CADASTRADO
06/05/2026 02:39:46 |
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04/05/2026
26.05.04-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CULTIVO DE CAMARÃO |
EM TRAMITAÇÃO
12/05/2026 09:15:10 |
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04/05/2026
26.05.04-0004 | RODRIGO PACCOLA DOS SANTOS
***.372.958-** |
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
REFORMA DE UMA RESIDENCIA E CONSTRUÇÃO EM MADEIRA |
CADASTRADO
04/05/2026 11:56:06 |
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04/05/2026
26.05.04-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
URBANIZAÇÃO EM INTERTRAVADO DA RUA JOSÉ JÚLIO LOUZADA |
CADASTRADO
04/05/2026 10:18:10 |
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03/05/2026
26.05.03-0001 | VINNICIUS FURTADO MARTINS
***.440.117-** |
LICENÇA PRÉVIA RENOVAÇÃO
Condomínio Multifamiliar Residencial ( 7 unidades ) |
EM TRAMITAÇÃO
12/05/2026 09:22:16 |
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