Informações do beneficiário
Nome: LUMAR RUBINI
CPF/CNPJ: ***.275.509-**
Data: 14/09/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA , PARA CASA PARA MORADA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: LUMAR RUBINI - LOCALIZAÇÃO: BARRINHA DE BAIXO, SN - ARANAU - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.