Informações do beneficiário
Nome: EDER DA SILVA CORREIA
CPF/CNPJ: ***.449.558-**
Data: 08/06/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA , PARA ESCOLA DE KITESURF/RESTAURANTE DE APOIO, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E TURÍSTICAS, OFERECENDO SERVIÇOS DE ENSINO E PRÁTICA DO KITESURF, BEM COMO ALIMENTAÇÃO E SUPORTE AOS USUÁRIOS. - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: EDER DA SILVA CORREIA - LOCALIZAÇÃO: PRAIA DA BARRINHA DE BAIXO, S/N - ARANAÚ - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
