Processo ambiental

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU CADASTRADO

Informações do processo

Solicitação: 17/07/2026

Tipo de licença: LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Atividade grupo: 29 - OBRAS HÍDRICAS

Atividade subgrupo: 29.04 - Canais para Drenagem

especificação: DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO CENTRO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ - CE:

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU

CPF/CNPJ: 07.547.821/0001-91

Data	Fase	Situação	Mais
17/07/2026	CADASTRADO/CONFERÊNCIA CHECKLIST	CADASTRADO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO2026.07.20-0002		20/07/2026 - 20/07/2028

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Prefeito(a) Ana Flávia Ribeiro Monteiro

CNPJ: 07.547.821/0001-91

(88) 9.9610-6664

gabinete@acarau.ce.gov.br

Rua José Otalício Martins Rocha, 390 - Bairro Monsenhor Edson Magalhães, 62.580-000

de Segunda A Quinta das 8h às 12h e das 14h às 17h. Sexta das 8h às 14h.