Informações do beneficiário
Nome: JOSE EDUARDO CABRERA FERNANDES
CPF/CNPJ: ***.928.608-**
Data: 08/07/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSE EDUARDO CABRERA FERNANDES - LOCALIZAÇÃO: BARRINHA DE BAIXO, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
