INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2023) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A SUBPROCURADORA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA A COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA A COORDENADORA DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DA IDADE CERTA (CLP-11) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ADEQUANDO–SE A LEI FEDERAL Nº 12.926, DE 25 DE JULHO DE 2012 E A RESOLUÇÃO N° 231/2022 DO CONANDA, CONFORME RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2023/ASPIN (ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 09.2023.00001959-7) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A TESOUREIRA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA O TESOUREIRO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA A ASSISTENTE DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR CAIRO FORTE FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL (PORTARIA Nº 0407.03/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA O PREGOEIRO, A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO (PORTARIA Nº 0311.02/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O PREGOEIRO, A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O TESOUREIRO ADJUNTO – CLP 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ADEMIR MONTANHA DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA – TG/10/018 – 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2023, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA O MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CLP 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O OUVIDOR CLP-7 DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA A OUVIDORA CLP-7 DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A ASSISTENTE DE COMISSÃO CLP-5 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.