Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2004/2023
23/10/2023
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO VALE ACARAÚ - COOPBRAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
