Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1994/2023

19/09/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO ALEXANDRE MAGNO PAZ ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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