DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dipõe sobre abertura de crétito adicional especial ao vigente orçamento para fins que indica e dá outras providências.
Dipõe sobre adequação de barracas e quiosques em praças da sede dos distritos bem como na orla marítima, e dá outras providências correlatas.
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer alienação de terreno do patrimônio municipal á secretaria de E ducação proficionasl e tecnológica do ministério da E ducação , atraves do centro federal federal de Educação tecnológica do Ceará- Cefet-CE e dá outras providências.
Majora o vencimento básico dos professores da rede oficial de ensio, e estabelece volores para bolsa de trabalho dos docentes com contratação temporária, para projetos especias de Educação de jovens e adultos e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais, e dá outraa providências.
Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial ao vigente orçamentoara os fins que indica, e dá outra providências.
Criar cargos de provimento efetivo de pessoal do poder executivo municipal, e adota outras providências.
Autoriza o chefe do poder exercutivo a fazer alienação de terreno do patrimônio do município de Acaraú ao governo do Estado do Ceárar,atravéis da secretaria de saúde, para a implatação de uma policlínica e do ceu ( centro de especialidade andotológica ) na cidade-sede e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de docente, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária excepcional intereses público nas escola municipais e em projeto Educacionais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a faser um termo de aditivo porrogando o prazo do convênio de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará conforme Lei Municipal nº 1.117/2005, de 22 de agosto de 2005 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências.
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Acaraú, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida Municipal para implementar o programa Carta de Crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 518/2006, de 07 de Novembro de 2006, que altera e consolida a Resolução 460, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Estabelesse procedimentos para quitação de Débitos Fiscais de IPTU, ISSQN, Taxas e Receitas Imobiliárias, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2006, com a remissão de 100% de juros e multa nas condições que indica, e dá outras providências.
altera a Lei Municipal Nº 1.190, de 22 de Fevereiro de 2007, que dispõe sobre a organização e estrutura da Administração Pública do Municipio de Acaraú, fixa princípios e diretrizes de gestão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa (COMDEP), o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Acaraú - COMSEA/ACARAÚ, e dá outras providências.
Autoriza a Terceirização do Matadouro Público Municipal, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 1.211/2007, de 03 de Setembro de 2007, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 1.170/2006, de 03 de Julho de 2006, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Estima a Receita e Fixa a programação da despesa para o Exércicio Financeiro que indica e dá outras providências.
Assegura o "passe livre" às pessoas portadoras de deficiência nos Transportes Coletivos Urbanos do Município de Acaraú e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC e o Fundo Municipal para Defesa Civil, e dá outras providênias.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Acaraú, e determina outras providências.
