Cria a Controladoria Geral do Município de Acaraú, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e determina outras providências
Dá denominação as Ruas sem denominação Oficial que Indica e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo pessoal do Poder Executivo, e adota outras providências.
Dispõe sobre os depósitos Judiciais de tributos no âmbito do Município, autoriza a criação de um fundo de reserva junto a Instituição Financeira da União, para obter repasse de valores referentes a depósitos Judiciais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover Licitção e futuro Contrato para a locação de veículos automotor, com Cláusula Contratual de doação ao final do Contrato, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Acarauense à Sra. MARIANA FONTELES ARAÚJO.
Concede o Título de Cidadão Acarauense ao Sr. JOSÉ SANDOVAL MENDONÇA.
Concede o Título de Cidadão Acarauense ao Dr. DEDSON FRANCISCO SALES.
Concede o Título de Cidadã Acarauense à LILY MARIA BENICÍO NETO - IRMÃ MARIA VIOLETA.
Dispõe sobre as Diretizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer Alienação de terreno do Patrimônio Municipal à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, através do Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará - CEFET - CE, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º, o artigo 10 e os parágrafos 1º , 3º e 5º do artigo 10, da Lei Municipal Nº 1.196/2007, de 10 de Abril de 2007, e dá outras providências.
Atoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Alienação de Terrenos do Patrimônio Municipal ao Estado do Ceará, para a construção de um presídio, e dá outras providências.
Acrescenta o § 3º ao artigo 163, da Lei Municipal Nº 1.190/07, de 22 de Fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Institui o Sistema de Tombamento do Patrimônio Histórico, Artistico e Natural do Município de Acaraú; Cria o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Acaraú - CONSPAN, e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 1.192/07, de 16 de Março de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar Contratos ou Convênios de cooperação técnica administrativa entre o Município e Instituições Financeiras, e cessão de uso de espaço físico, para instalação de posto de atendimento bancário.
Dispõe sobre a criação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de natureza contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, e dá outras providências.
Estabelesse um Convênio objetivando firmar um sistema de cooperação entre o Exército Brasileiro - 10ª Região Militar - Tiro de Guerra - TG/10/018 e a Prefeitura Municipal de Acaraú , e dá outras providências.
Estabelesse Convênios objetivando firmar um sistema de cooperação entre a Policia Militar do Estado do Ceará - PPM de Acaraú, a Policia Civil do Estado do Ceará - Delegacia Regional de Acaraú e a Prefeitura Municipal de Acaraú, e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 800/95, de 07 de Abril de 1995 e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município de Acaraú e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.186/2007, de 22 de Janeiro de 2007, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo do convênio de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará, conforme a Lei Municicipal Nº 1.117/2005, de 22 de Agosto de 2005, e dá outras providências.
Altera o artigo 2º; O parágrafo único do artigo 3º; E o artigo 6º Da Lei Municipal Nº 1.117/2006, de 24 de Novembro de 2006, que regulamentou e aprovou a contratação de técnicos e agentes administrativos, sem ônus para o Município de Acaraú, para o Centro de Referência da Assistencia Social II, e dá outras providências.
Autoriza a Secretaría de Trabalho, Ação Social e Empreendedorismo a firmar contrato de parceria com o Lions Clube de Acaraú e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará, conforme a Lei Municipal Nº1.117/2005, de 22 de Agosto de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de técnicos e agentes administrativos para o Centro de Referência da Assistência Social I, com ônus tão somente das obrigações sociais daí oriundas, e dá outras providências.
Altrera a Lei Municipal Nº 1.182/2006, de 30 de Novembro de 2006, e dá outras providências.
