PRORROGA O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTENSIFICA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS VIA E-MAIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME O ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEAR, a partir do dia 03/04/2020, o Sr. JAFISON ADLLER ROCHA CARVALHO, portador do C.P.F nº 005.336.253-51, para exercer junto ao GABINETE DO PREFEITO, o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE CLP-1.
EXONERAR, a partir do dia 03/04/2020, o Sr. MANOEL TEÓFILO ROCHA, portador do C.P.F nº 014.716.538-54, que exercia junto ao GABINETE DO PREFEITO, o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE CLP-1.
EXONERAR, a partir do dia 03/04/2020, o Sr. MANOEL TEÓFILO ROCHA, portador do C.P.F nº 014.716.538-54, que exercia junto ao GABINETE DO PREFEITO, o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE CLP-1.
EXONERA O CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, a partir do dia 01/04/2020, a Sra. FRANCISCA GARDENIA SABOIA CHAVES GRAFF, portadora do C.P.F nº 713.150.553-68, para exercer junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS CLP-5.
EXONERAR, a partir do dia 01/04/2020, a Sra. JACQUELINE MARIA FERREIRA, portadora do C.P.F nº 456.997.203-91, que exercia junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS CLP-5.
NOMEAR, a partir do dia 01/04/2020, a Sra. JACQUELINE MARIA FERREIRA, portadora do C.P.F nº 456.997.203-91, para exercer junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o Cargo em Comissão de ASSESSOR FINANCEIRO/CONTROLE INTERNO CLP-6.
EXONERAR, a partir do dia 01/04/2020, o Sr. CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA, portador do C.P.F nº 276.303.237-00, que exercia junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, o Cargo em Comissão de COORDENADOR DA JARI CLP-4.
NOMEAR, a partir do dia 01/04/2020, o Sr. CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA, portador do C.P.F nº 276.303.237-00, para exercer junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, o Cargo em Comissão de DIRETOR GERAL DO TRÂNSITO CLP-3.
NOMEAR, a partir do dia 01/04/2020, o Sr. JULIO CESAR PINHEIRO GONDIM, portador do C.P.F nº 409.936.633-20, para exercer junto a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUVIDORIA, o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E CONTÁBIL CLP-5.
NOMEAR, a partir do dia 01/04/2020, o Sr. MANOEL BARBOSA BRAGA, portador do C.P.F nº 436.797.493-68, para exercer junto ao GABINETE DO PREFEITO, o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO CLP-10.
PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA DO ATIRADOR NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO ENTRE OS DIAS 30 DE MARÇO E 03 DE ABRIL DE 2020 NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 29032020/01 DE 29 DE MARÇO DE 2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO ENTRE OS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020 NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEAR, pelo período de 17/03/2020 até 15/04/2020, o Sr. LUCCAS HENRIQUE GUILHERME DA COSTA, portador do C.P.F nº 054.898.563-43,para exercer junto ao GABINETE DO PREFEITO, o Cargo em Comissão de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO DOS TRANSPORTES CLP-5., em substituição ao titular da pasta que se encontra em periodo de férias.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
CRIA BOLSA DE INSENTIVO FINANCEIRO A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, a partir do dia 02/03/2020, o (a) Sr. (a) , portador (a) do C.P.F nº 915.041.553-00, para exercer junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o Cargo em Comissão de DIRETOR DE ESCOLA POLO NÍVEL C, com lotação na E.E.I.E.F RUFINA MAGALHAES DE FARIAS.
NOMEAR, a partir do dia 02/03/2020, o (a) Sr. (a) CARLA ADRIANE MEDEIROS DE SOUSA, portador (a) do C.P.F nº 062.878.883-50, para exercer junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR DE ESCOLA POLO NÍVEL C, com lotação na E.E.I.E.F JOÃO DOMINGUES DE SOUSA.
REGULAMENTA OS RECURSOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS AJUIZADAS CONTRA A UNIÃO, OBJETO DE PRECATÓRIOS, EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTINTO FUNDEF HOJE FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
