Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos através de consignação em folha de pagamento
Dispõe sobre a denominação de rua, sem denominação oficial, existente no centro do Distrito de Juritianha
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos na forma que indica e dá outras providências
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos das pessoas portadoras de necessidades escpeciais, e dá outras providências
Autoriza o município a contribuir mensalmente com a entidade oficial de representação dos municípios do Estado do Ceará
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências
Concede subvenção social à Secretaria da Justiça e Cidadania
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito da rede escolar pública do município de Acaraú, da existência de salas de aula para pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências
Institui a semana da cidadania e o dia municipal da juventude no município de Acaraú, Estado do Ceará e dá outras providências
Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do poder legislativo e executivo, do município de Acaraú, e dá outras providências-Lei da Ficha Limpa.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento de R$ 6.841,99 para pagamento do décimo terceiro do Conselho Tutelar
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento de R$ 70.000,00 para pagamento de bolsa de incentivo para banda de música.
Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao INSS, na forma que indica
Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.458, de 05 de Março de 2013, na forma que indica
Autoriza o parcelamento de débitos com folha de pagamento do mês de dezembro de 2012 e dá outras providências
Concede o título de cidadão Acarauense ao Senhor José Ronaldo Vasconcelos Teixeira.
Atualiza o piso salarial e tabela remuneratória do magistério público municipal de Acaraú-CE, na forma que indica.
Dispõe sobre denominação de Rua sem denominação oficial, conhecida por Rua do Campo, existente no centro de Espraiado, distrito de Juritianha.
Concede subvenção social a união acarauense de estudantes do ensino superior UNACES e dá outras providências.
Autoriza o procurador do município a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das fazendas públicas, regulamentados pela lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.
Autoriza o chefe do poder executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo do convênio de cooperação firmado entre o exército brasileiro-10ª Região Militar Tiro de Guerra TG/10/018,conforme lei municipal nº 1.194/2007 de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para a execução de programa social e adota outras providências.
Concede Subvenção Social que indica e dá outras providências-Policia Militar
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas diversas secretarias municipais e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenção a entidade beneficente e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais, e dá outras providências.
Concede Subvenção Social a Associação Católica Filhos de Sião e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
