Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1522/2014

18/02/2014

Denomina o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Rua Cap. Diogo Lopes, Bairro Paulo VI Acaraú(CE) de Professora TEREZA FERNANDES CUNHA, Professora Tereza Cunha e dá outras providências.

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