Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1523/2014

18/02/2014

Denomina o Pólo de Convivência Social, localizado na Av. Voluntários da Pátria, Bairro de Morada Nova Acaraú(CE) de Professora MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELLE, Professora Baiquinha e dá outras providências.

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