Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1523/2014
18/02/2014
Denomina o Pólo de Convivência Social, localizado na Av. Voluntários da Pátria, Bairro de Morada Nova Acaraú(CE) de Professora MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELLE, Professora Baiquinha e dá outras providências.
