Prefeitura de Acaraú

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Tabela de dispensas e inexigibilidade

Modalidade Número da Licitação	Publicação Objeto	Abertura Situação	Mais
INEXIGIBILIDADE 2802.01/2024-INEX	PUBLICAÇÃO: 28/02/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO FERIADO DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO CEARÁ, NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, LOCALIDADE DE BARRINHA, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA GALÍCIA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024.	28/02/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2002.01/2024-INEX	PUBLICAÇÃO: 20/02/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO FERIADO DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO CEARÁ, NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, LOCALIDADE DE BARRINHA, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA É O TCHAN, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024.	20/02/2024 FECHADA
DISPENSA 0202.01/2024-DE	PUBLICAÇÃO: 07/02/2024 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE SOFTWARE, SOLUÇÃO WEB, PARA AUTOMATIZAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FASE INTERNA E EXTERNA, PLATAFORMA PREGÃO ELETRÔNICO, CONTRATAÇÃO DIRETA LEI 14.133/21, CONFORME ESP [...]	07/02/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 0202.02/2024-INEX	PUBLICAÇÃO: 02/02/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DA RENARA SANTOS, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2024.	02/02/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2301.08/2024-INEX	PUBLICAÇÃO: 23/01/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA DESEJO DE MENINA, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2024.	23/01/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2301.07/2024-INEX	PUBLICAÇÃO: 23/01/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO MUSICAL "BANDA VERÃO SA", AO VIVO EM EVENTO A SER REALIZADO NO DIA 10 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, EM FESTA DE CARNAVAL, COM DURAÇÃO DE 2H00 (DUASHORAS), NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.	23/01/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2301.06/2023-INEX	PUBLICAÇÃO: 23/01/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DA LANA MARA, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2024.	23/01/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2301.05/2024-INEX	PUBLICAÇÃO: 23/01/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DA "BANDA PATRULHA", A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2024.	23/01/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2301.04/2024-INEX	PUBLICAÇÃO: 23/01/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DA ACAIACA, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2024.	23/01/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2301.02/2024-INEX	PUBLICAÇÃO: 23/01/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DA LANINHA SHOW, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024.	23/01/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2301.01/2024-INEX	PUBLICAÇÃO: 23/01/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DA LUIS MARCELO E GABRIEL, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2024.	23/01/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2301.03/2024-INEX	PUBLICAÇÃO: 11/01/2024 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DO ZÉ CANTOR, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2024.	11/01/2024 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2712.01/2023-INEX	PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DO ARTISTA SIMONE MENDES, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2024.	29/12/2023 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2612.02/2023-INEX	PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DO ARTISTA ZÉ VAQUEIRO, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024.	29/12/2023 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2711.02/2023-INEX	PUBLICAÇÃO: 27/11/2023 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA STYLLUS PARA AS FESTIVIDADES CULTURAIS TRADICIONAIS DE FIM DE ANO NA PRAIA DE ARPOEIRAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	27/11/2023 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2711.01/2023-INEX	PUBLICAÇÃO: 27/11/2023 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL MIRELLA E LENNO PARA AS FESTIVIDADES CULTURAIS TRADICIONAIS DE FIM DE ANO REVEILLON NA PRAIA DE ARPOEIRAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	27/11/2023 FECHADA
DISPENSA 3010.01/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 01/11/2023 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA IMPLENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LC N°195/2022) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	01/11/2023 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2023.10.09.01-ADM	PUBLICAÇÃO: 23/10/2023 - TIPO: INEXIGÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA ADVOCACIA EM ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, PERANTE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, NO SENTIDO DE POSTULAR A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DOS SEGUINTES CON [...]	23/10/2023 FECHADA
DISPENSA 2709.01/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 29/09/2023 - TIPO: MENOR PREÇO FABRICAÇÃO E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM COLETORES DE LIXO PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	29/09/2023 FECHADA
DISPENSA 2509.01/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 27/09/2023 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO VISANDO A PREVENÇÃO E COMBATE AO INCÊNDIO PARA PROJETO REFERENTE REALIZADO NO MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL DE ACARAU. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIA DE AGRONEGÓCIO, IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .	27/09/2023 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2109.01/2023-INEX	PUBLICAÇÃO: 21/09/2023 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA PAINEL DE CONTROLE PARA O EVENTO ALUSIVO A SOLENIDADE OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL, NA INAUGURAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA IMBÉ AO DISTRITO DE ARANAÚ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	21/09/2023 FECHADA
DISPENSA 3108.01/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 11/09/2023 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E MONITORAMENTO NAS AÇÕES E DE CAPTAÇÃO E INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES DO COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO, NA PLATAFORMA +BR [...]	11/09/2023 FECHADA
DISPENSA 3008.01/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTABELECIDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL "ACARAU DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", LEI MUNICIPAL 1567/2014 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, SER REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES D [...]	01/09/2023 FECHADA
DISPENSA 0708.02/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 08/08/2023 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (APARELHO DE AR-CONDICIONADO DE 24.000 BTUS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	08/08/2023 FECHADA
DISPENSA 0708.01/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 07/08/2023 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E ORIENTAÇÃO SOBRE NORMAS VIGENTES E DEMAIS INSTRUÇÕES PERTINENTES AOS PROCEDIMENTOS E PROCESSAMENTOS DE NATUREZA FINANCEIRA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPA [...]	07/08/2023 FECHADA
DISPENSA 2607.05/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 26/07/2023 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE UM BOLO CONFEITADO PARA CELEBRAÇÃO DO 174º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	26/07/2023 FECHADA
DISPENSA 2607.04/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 26/07/2023 - TIPO: MENOR PREÇO SERVIÇO DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E EXECUÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO COM DURAÇÃO DE 15 MINUTOS PARA FESTA DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	26/07/2023 FECHADA
DISPENSA 2607.02/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 26/07/2023 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PALLETS DE MADEIRA, CESTO EXPOSITOR PLÁSTICO, CAIXAS PLÁSTICAS VAZADAS E CAIXA TÉRMICA PARA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DP MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	26/07/2023 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2107.01/2023-INEX	PUBLICAÇÃO: 21/07/2023 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA DUPLA LUIS MARCELO E GABRIEL PARA O EVENTO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	21/07/2023 FECHADA
DISPENSA 1907.03/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 19/07/2023 - TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VISANDO A PREVENÇÃO E COMBATE AO INCÊNDIO PARA PROJETO REFERENTE A EVENTO TEMPORÁRIO PARA FESTIVIDADES CÍVICAS DE ANIVERSÁRIO DE 174 ANOS E FESTIVIDADES JUNINAS QUE SERÃO REALIZADAS NOS DIAS 26/07/2023 À 31/07/2023, JU [...]	19/07/2023 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 1907.01/2023-INEX	PUBLICAÇÃO: 19/07/2023 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO SHOW CATÓLICO NALDO JOSÉ FORRÓ IN DEUS PARA EVENTO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ACARAÚ/CE.	19/07/2023 FECHADA
DISPENSA 1207.02/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 12/07/2023 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE INSUMOS, PLANTAS ORNAMENTAIS E ARVORES TIPO PALMEIRAS PARA ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DE ACARAÚ, JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ/CE.	12/07/2023 FECHADA
DISPENSA 1107.04/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 11/07/2023 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE KIT PEDAGÓGICO DE INCLUSÃO SOCIAL ESPECIAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	11/07/2023 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 1107.03/2023-INEX	PUBLICAÇÃO: 11/07/2023 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL LANINHA SHOW PARA O EVENTO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	11/07/2023 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 1107.02/2023-INEX	PUBLICAÇÃO: 10/07/2023 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO SHOW GOSPEL DE MIDIAN LIMA PARA O EVENTO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	10/07/2023 FECHADA
DISPENSA 0507.02/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 05/07/2023 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS PROMOCIONAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	05/07/2023 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2606.01/2023-INEX	PUBLICAÇÃO: 30/06/2023 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL MURILO HUFF PARA O EVENTO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	30/06/2023 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2206.01/2023-INEX	PUBLICAÇÃO: 27/06/2023 - TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL BANDA FORRÓ REAL PARA O EVENTO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.	27/06/2023 FECHADA
DISPENSA 2206.02/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 22/06/2023 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES CULTURAIS (ARTISTA/BANDA/GRUPO/REPENTISTA/VIOLEIRO/TEATRO/DANÇA) DE RENOME ESTADUAL (ESTADO DO CEARÁ); DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS COM DURAÇÃO MÍNIMA DE [...]	22/06/2023 FECHADA
DISPENSA 2006.01/2023-DP	PUBLICAÇÃO: 20/06/2023 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. O SERVIÇO INCLUI-ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DOS MARCOS NORMATIVOS PARA RUGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO [...]	20/06/2023 FECHADA

Dispensas e inexigibilidade.

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