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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 0904.01/2026-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/04/2026
Data da divulgação do extrato: 13/04/2026
Data da ratificação: 16/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/04/2026
Valor estimado: R$ 65.319,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e dezenove)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA (LANCHE E QUENTINHA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente 55.959.791 MATEUS CARDOSO DE OLIVEIRA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo (a) proponente 55.959.791 MATEUS CARDOSO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF Nº 55.959.791/0001-73, com o valor de R$ 62.350,00 (sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Maiara Melo Alves Lopes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação Maiara Melo Alves Lopes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
55.959.791 MATEUS CARDOSO DE OLIVEIRA 55.959.791/0001-73 VENCEDOR 62.350,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 0904.01-2026-DE PDF 7MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO 0904.01-2026-DE PDF 5MB
ANEXO II - MINUTA CONTRATO 0904.01-2026-DE PDF 2MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0904.01-2026-DE PDF 279KB
CERTIDÃO ENVIO DE PUBLICAÇÃO 0904.01-2026-DE PDF 337KB
PROPOSTA READEQUADA - MATEUS CARDOSO 0904.01-2026-DE PDF 1MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA 0904.01-2026-DE PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA 0904.01-2026-DE PDF 4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 0904.01-2026-DE PDF 699KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 0904.01-2026-DE PDF 608KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 0904.01-2026-DE PDF 836KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0904.01-2026-DE PDF 261KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 202604160001 2026 55.959.791 MATEUS CARDOSO DE OLIVEIRA 62.350,00 16/04/2026
15/07/2026
VIGENTE
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