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Solicitações

eSic - Solicitações classificadas como sem sigilo

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Relatório de solicitações classificadas como sem sigilo

Foram encontrados até o momento: 96 relatórios

Protocolo

Data

Órgão

Resumo

Situação

20241007-0132

07/10/2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Solicitação de DTC - declaração ao INSS

RESPONDIDO

08/10/2024

20240801-0131

01/08/2024

SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSITO

Marco normativo responsável pela criação das guardas municipais

RESPONDIDO

01/08/2024

20240716-0130

16/07/2024

SECRETARIA DE SAÚDE

Solicitação de informações para pesquisa científica

RESPONDIDO

17/07/2024

20240527-0129

27/05/2024

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

ASSOCIAÇÃO DE CATADORES EM ACARAÚ

RESPONDIDO

27/05/2024

20210301-0075

01/03/2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

E-SIC ACOMPANHAMENTO ATRASADO

RESPONDIDO

06/05/2024

20210315-0078

15/03/2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

E-SIC RESCISÃO CONTRATUAL

RESPONDIDO

06/05/2024

20210430-0080

30/04/2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

E-SIC ACOMPANHAMENTO ATRASADO

RESPONDIDO

06/05/2024

20201230-0071

30/12/2020

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

E-SIC 70 DIAS

RESPONDIDO

06/05/2024

20211209-0097

09/12/2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RELAÇÕES DE COMTRATADOS/COMISSIONADOS,TEMPORARIO,TERCERIZADO/LICITADO PELA GESTÃO EXERCENDO A FUNÇÃO DE MOTORISTA CATEGORIA D,NOS ÚLTIMOS 4 ANOS

RESPONDIDO

06/05/2024

20221028-0106

28/10/2022

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

RESPONDIDO

06/05/2024

20230418-0114

18/04/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO MUNICÍPIO SOBRE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

RESPONDIDO

06/05/2024

20231117-0123

17/11/2023

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Informações do Município sobre a Procuradoria

RESPONDIDO

06/05/2024

20211129-0095

29/11/2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

REQUER RELAÇÃO

RESPONDIDO

03/05/2024

20231122-0124

22/11/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Taxa de Licenciamento e Funcionamento.

RESPONDIDO

03/05/2024

20210513-0081

13/05/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEIS MUNICIPAIS E DADOS SOBRE AS BIBLIOTECAS

RESPONDIDO

02/05/2024

20211216-0098

16/12/2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ACESSO A DADOS

RESPONDIDO

29/04/2024

20220323-0102

23/03/2022

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS MUNICIPAIS

RESPONDIDO

29/04/2024

20221221-0108

21/12/2022

SECRETARIA DE SAÚDE

ACESSO A INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

29/04/2024

20230714-0115

14/07/2023

SECRETARIA DE SAÚDE

Processo seletivo acs

RESPONDIDO

29/04/2024

20230830-0117

30/08/2023

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MINERAL (URGENTE)

RESPONDIDO

29/04/2024

20240206-0128

06/02/2024

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual Autodesk

RESPONDIDO

29/04/2024

20210811-0085

11/08/2021

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA

RESPONDIDO

29/04/2024

20200519-0052

19/05/2020

GABINETE DO PREFEITO

OBRAS PARADAS DEVIDO À PANDEMIA

RESPONDIDO

29/04/2024

20210614-0084

14/06/2021

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

PLANO DE RUA.

RESPONDIDO

29/04/2024

20180109-0026

09/01/2018

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SOLICITAÇÃO DE MAPA DA CIDADE

RESPONDIDO

29/04/2024

20200826-0062

26/08/2020

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

PONTE EM PAULO VI

RESPONDIDO

29/04/2024

20210224-0074

24/02/2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

RESPONDIDO

29/04/2024

20210513-0083

13/05/2021

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

LEIS E DADOS SOBRE BIBLIOTECAS

RESPONDIDO

29/04/2024

20211020-0093

20/10/2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ENTRADA NA ABERTURA DA EMPRESA

RESPONDIDO

29/04/2024

20211020-0094

20/10/2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ENTRADA NA ABERTURA DA EMPRESA

RESPONDIDO

29/04/2024

20211020-0092

20/10/2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ENTRADA NA ABERTURA DA EMPRESA

RESPONDIDO

29/04/2024

20230207-0109

07/02/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ITBI EM CASOS DE DIREITO DE SUPERFÍCIE.

RESPONDIDO

29/04/2024

20230327-0113

27/03/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO RGPS

RESPONDIDO

29/04/2024

20230304-0111

04/03/2023

SECRETARIA DE SAÚDE

ACESSO A INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

29/04/2024

20230807-0116

07/08/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Destinação da verba de emendas do deputado Roberto Monteiro

RESPONDIDO

29/04/2024

20231005-0120

05/10/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Licitação

RESPONDIDO

29/04/2024

20240105-0127

05/01/2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Alteração de Rua

RESPONDIDO

29/04/2024

20231117-0122

17/11/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEDUÇÃO PRESUMIDA DE ISS P/ OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

RESPONDIDO

29/04/2024

20231211-0125

11/12/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Informações sobre validade concurso 001/2019

RESPONDIDO

29/04/2024

20230920-0118

20/09/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ALTERAÇÃO CADASTRAL

RESPONDIDO

26/04/2024

20210304-0076

04/03/2021

SECRETARIA DE SAÚDE

ACESSO AOS DADOS DO COVID

RESPONDIDO

26/04/2024

20220517-0104

17/05/2022

SECRETARIA DE SAÚDE

VASCINA

RESPONDIDO

26/04/2024

20231214-0126

14/12/2023

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Selecao de diretor escolar

RESPONDIDO

26/04/2024

20210513-0082

13/05/2021

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

LEIS E DADOS SOBRE AS BIBLIOTECAS

RESPONDIDO

24/04/2024

20231110-0121

10/11/2023

SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSITO

Emissão de RG

RESPONDIDO

18/04/2024

20220718-0105

18/07/2022

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

ALVARA

RESPONDIDO

17/04/2024

20231004-0119

04/10/2023

SECRETARIA DE SAÚDE

solicitar PPP E LTCAT

RESPONDIDO

16/04/2024

20220330-0103

30/03/2022

SECRETARIA DE SAÚDE

REGISTRO DA 2° DOSE NO CONECTE SUS

RESPONDIDO

11/04/2024

20210124-0072

24/01/2021

SECRETARIA DE SAÚDE

DADOS BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO (COVID-19) RELATIVO A JANEIRO 2021

RESPONDIDO

11/04/2024

20230320-0112

20/03/2023

SECRETARIA DE SAÚDE

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LEI Nº 12.527/20211

RESPONDIDO

11/04/2024

20230304-0110

04/03/2023

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUVIDORIA

ACESSO A INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

11/04/2024

20221221-0107

21/12/2022

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUVIDORIA

ACESSO A INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

11/04/2024

20210129-0073

29/01/2021

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUVIDORIA

E-SIC ACOMPANHAMENTO ATRASADO

RESPONDIDO

10/04/2024

20210330-0079

30/03/2021

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUVIDORIA

E-SIC ACOMPANHAMENTO ATRASADO

RESPONDIDO

10/04/2024

20211206-0096

06/12/2021

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUVIDORIA

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - CONTROLE INTERNO

RESPONDIDO

10/04/2024

20210314-0077

14/03/2021

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUVIDORIA

DESBLOQUEIO DE REDE SOCIAL

RESPONDIDO

10/04/2024

20201217-0070

17/12/2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

E-SIC ORDEM CRONOLÓGICA

RESPONDIDO

21/12/2020

20201124-0069

24/11/2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

E-SIC COBRANÇA ATRASADA

RESPONDIDO

17/12/2020

20201116-0068

16/11/2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

E-SIC ACOMPANHAMENTO ATRASADO

RESPONDIDO

20/11/2020

20201013-0067

13/10/2020

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUVIDORIA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

09/11/2020

20201004-0066

04/10/2020

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

TERRENO ABANDONADO

RESPONDIDO

05/10/2020

20200914-0065

14/09/2020

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

RESPONDIDO

16/09/2020

20200910-0064

10/09/2020

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

16/09/2020

20200830-0063

30/08/2020

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR DE INGLÊS, ECONOMIA E MATEMÁTICA

RESPONDIDO

16/09/2020

20200623-0057

23/06/2020

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO A FLORESTA E BIODIVERSIDADE

RESPONDIDO

27/08/2020

20200811-0061

11/08/2020

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

27/08/2020

20200723-0060

23/07/2020

SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS, PESCA, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SOLICITA Nº DECRETO E Nº LEI DO S.I.M.

RESPONDIDO

12/08/2020

20200616-0054

16/06/2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

12/08/2020

20200513-0050

13/05/2020

SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS, PESCA, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

RECURSOS E INVESTIMENTOS DESTA SECRETARIA PARA FOMENTO DA PESCA E BENEFICIAMENTO DE PESCA EM ACARAÚ

RESPONDIDO

12/08/2020

20200609-0053

09/06/2020

SECRETARIA DE SAÚDE

COMPRA DE EQUIPAMENTOS CORONAVÍRUS

RESPONDIDO

06/08/2020

20200619-0055

19/06/2020

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO ANO LETIVO

RESPONDIDO

06/08/2020

20200619-0056

19/06/2020

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

06/08/2020

20200701-0058

01/07/2020

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESPONDIDO

06/08/2020

20200513-0051

13/05/2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

06/08/2020

20200714-0059

14/07/2020

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

06/08/2020

20200219-0049

19/02/2020

GABINETE DO PREFEITO

UMA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE SOM NA RUA DO PORTO

RESPONDIDO

03/03/2020

20200218-0048

18/02/2020

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

UMA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE SOM NO PORTO

RESPONDIDO

18/02/2020

20200117-0047

17/01/2020

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E OUVIDORIA

INFORMATIVO SOBRE FERIADO MUNICIPAL 20/01/2020

RESPONDIDO

21/01/2020

20191213-0046

13/12/2019

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO

RESPONDIDO

06/01/2020

20191024-0044

24/10/2019

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUVIDORIA

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

RESPONDIDO

12/11/2019

20191030-0045

30/10/2019

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTATO TELEFONICO

RESPONDIDO

31/10/2019

20190919-0041

19/09/2019

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ACOMPANHAMENTO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO

RESPONDIDO

27/09/2019

20190808-0040

08/08/2019

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

INFORMAÇÃO SOBRE CONVOCAÇÃO DOCONCURSO

RESPONDIDO

04/09/2019

20190107-0036

07/01/2019

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUVIDORIA

PESQUISA

RESPONDIDO

29/05/2019

20190107-0035

07/01/2019

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUVIDORIA

PESQUISA

RESPONDIDO

29/05/2019

20190107-0034

07/01/2019

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUVIDORIA

PESQUISA

RESPONDIDO

29/05/2019

20190131-0037

31/01/2019

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

REPARO CALÇAMENTO

RESPONDIDO

20/05/2019

20190312-0038

12/03/2019

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

RECURSOS GASTOS COM CARNAVAL 2019

RESPONDIDO

20/05/2019

20190423-0039

23/04/2019

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

SOFTWARE - GESTÃO DE CONTRATOS

RESPONDIDO

29/04/2019

20190104-0033

04/01/2019

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CND MUNICIPAL

RESPONDIDO

07/01/2019

20180719-0029

19/07/2018

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FPM

RESPONDIDO

23/08/2018

20180723-0030

23/07/2018

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E OUVIDORIA

LOA

RESPONDIDO

06/08/2018

20180724-0031

24/07/2018

SECRETARIA DE SAÚDE

CMS

RESPONDIDO

06/08/2018

20180412-0028

12/04/2018

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

QUANTIDADE DE HABTE-SE OU DE DOMICILIOS DE ACARAÚ

RESPONDIDO

16/04/2018

20180109-0027

09/01/2018

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SOLICITAÇÃO DE MAPA DA CIDADE

RESPONDIDO

09/01/2018

20180108-0025

08/01/2018

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E OUVIDORIA

0

RESPONDIDO

09/01/2018

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Última solicitação: 07/10/2024 14:33

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