eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA SECRETÁRIA DE SAÚDE
CAIRO FORTE FERREIRA CONTROLADOR GERAL CLP-1
ELIAKIM VERISSIMO DA SILVEIRA CHEFE DE GABINETE
FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
FRANCISCO DIEFFERSON BATISTA DA SILVA SECRETÁRIO DE DESPORTO DE JUVENTUDE
JORGE ALAN COLARES DE ANDRADE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO CLP-1
JOSE EDILSON ARAUJO FILHO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
JOSE ITAMAR FERREIRA GOMES SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
JOSE NACELIO COUTO CRUZ SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA
MAIARA MELO ALVES LOPES SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
MARCIA RAFAELA DE ARAUJO SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
THALLES WALKER MEDEIROS VITAL SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA
VALDECI MARTINS DOS SANTOS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

JOAO MAYSON MOURA GUILHERME

Contatos do SIC

(88)996106664

Email: ouvidoria@acarau.gov.br

Endereço do SIC

Centro Administrativo de Acarau - Sala da Ouvidoria

Horário do SIC

De Segunda a Sexta, de 8:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h

Última solicitação: 21/12/2024 20:32

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