| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA | PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA | SECRETÁRIA DE SAÚDE |
| CAIRO FORTE FERREIRA | SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA |
| CHRISTIAN BRANDAO NASCIMENTO | SECRETÁRIO DE DESPORTO DE JUVENTUDE |
| ELIAKIM VERISSIMO DA SILVEIRA | CHEFE DE GABINETE |
| FRANCISCO FONTENELE FILHO | SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| FRANCISCO FONTENELE FILHO | SECRETÁRIO INTERINO DE CULTURA |
| JORGE ALAN COLARES DE ANDRADE | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO CLP-1 |
| JOSE ITAMAR FERREIRA GOMES | SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE |
| JOSE NACELIO COUTO CRUZ | SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA |
| MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| PAULA FERNANDA DE MELO CARVALHO | CONTROLADOR(A) INTERINO(A) |
| VALDECI MARTINS DOS SANTOS | SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
JOAO MAYSON MOURA GUILHERME
(88)996106664
Email: ouvidoria@acarau.gov.br
Centro Administrativo de Acarau - Sala da Ouvidoria
De Segunda a Sexta, de 8:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h
Última solicitação: 16/07/2024 15:53
