eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA SECRETÁRIA DE SAÚDE
CAIRO FORTE FERREIRA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
CHRISTIAN BRANDAO NASCIMENTO SECRETÁRIO DE DESPORTO DE JUVENTUDE
ELIAKIM VERISSIMO DA SILVEIRA CHEFE DE GABINETE
FRANCISCO FONTENELE FILHO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FRANCISCO FONTENELE FILHO SECRETÁRIO INTERINO DE CULTURA
JORGE ALAN COLARES DE ANDRADE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO CLP-1
JOSE ITAMAR FERREIRA GOMES SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
JOSE NACELIO COUTO CRUZ SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA
MARCIA RAFAELA DE ARAUJO SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
MARCIA RAFAELA DE ARAUJO SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
MARCIA RAFAELA DE ARAUJO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAULA FERNANDA DE MELO CARVALHO CONTROLADOR(A) INTERINO(A)
VALDECI MARTINS DOS SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

JOAO MAYSON MOURA GUILHERME

Contatos do SIC

(88)996106664

Email: ouvidoria@acarau.gov.br

Endereço do SIC

Centro Administrativo de Acarau - Sala da Ouvidoria

Horário do SIC

De Segunda a Sexta, de 8:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h

Última solicitação: 27/05/2024 08:17

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