Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
30/01/2025
25.01.30-0002 | POSTO FREITAS ACARAU
06.945.562/0005-18 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO |
CONCLUÍDO
10/03/2025 04:10:13 |
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30/01/2025
25.01.30-0001 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
06.945.562/0006-07 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO |
CONCLUÍDO
10/03/2025 04:11:16 |
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28/01/2025
25.01.28-0003 | FLOW CITY SPE 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
44.647.536/0001-79 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Extração de areia para uso imediato na construção civil |
CONCLUÍDO
14/08/2025 08:58:05 |
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28/01/2025
25.01.28-0002 | JOSE LEORNE RIOS & CIA LTDA
07.558.992/0006-20 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
rEVENDA GLP - CLASSE ii |
CONCLUÍDO
28/05/2025 09:16:49 |
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27/01/2025
25.01.27-0001 | VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16 |
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA - PROCESSO ANM Nº 800.349/2003 - LEITO DO RIO ACARAÚ |
CONCLUÍDO
26/03/2025 03:25:03 |
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24/01/2025
25.01.24-0001 | NOVA EÓLICA BURITI S/A
11.646.785/0001-90 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Parque eólico |
CONCLUÍDO
15/04/2025 03:08:31 |
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23/01/2025
25.01.23-0003 | COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
07.040.108/0001-57 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO COM ETE NÃO SIMPRIFICADA - SEDE DE ACARAÚ - CE |
CONCLUÍDO
31/03/2025 03:24:40 |
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23/01/2025
25.01.23-0002 | AGM CROPS LTDA
44.162.726/0001-04 |
LICENÇA SIMPLIFICADA
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CONCLUÍDO
25/02/2025 11:20:15 |
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23/01/2025
25.01.23-0001 | AGM CROPS LTDA
44.162.726/0001-04 |
LICENÇA SIMPLIFICADA
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CONCLUÍDO
25/02/2025 11:22:47 |
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22/01/2025
25.01.22-0002 | NOVA EÓLICA GARÇAS S.A
11.646.811/0001-80 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
SUBESTAÇÃO elevadora de tensão 69KV |
EM TRAMITAÇÃO
16/04/2025 04:57:51 |
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20/01/2025
25.01.20-0001 | AQUACRUSTA MARINHA LTDA
03.586.548/0001-53 |
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CRIAÇÃO DE CAMARÃO MARINHO |
CONCLUÍDO
27/01/2026 03:11:37 |
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15/01/2025
25.01.15-0002 | CLINICA MEDICA MAGNO PAZ S/S LTDA
28.066.360/0001-05 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS/ aTIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES |
CONCLUÍDO
04/06/2025 11:34:25 |
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15/01/2025
25.01.15-0003 | CLINICA MEDICA MAGNO PAZ S/S LTDA
28.066.360/0001-05 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS/ ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES |
CONCLUÍDO
20/08/2025 09:58:38 |
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26/12/2024
24.12.26-0003 | CURRAL KITE CENTER LTDA
48.808.664/0001-08 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
ESCOLA DE KITESURF |
EM TRAMITAÇÃO
11/04/2025 12:21:29 |
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26/12/2024
24.12.26-0002 | SILVIA MARIA ALBUQUERQUECOMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
40.372.789/0001-26 |
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
RESTAURANTE E SIMILARES |
CONCLUÍDO
25/04/2025 08:38:22 |
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26/12/2024
24.12.26-0001 | CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO
07.063.713/0002-24 |
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA |
CONCLUÍDO
25/06/2025 09:07:10 |
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09/12/2024
24.12.09-0001 | 50.196.358 JOSE SECUNDO DE SOUSA FILHO
50.196.358/0001-00 |
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
PIZZARIA - RESTAURANTES E SIMILARES, SEM O CONSUMO DE MATERIAL DE ORIGEM FLORESTAL. |
CONCLUÍDO
16/12/2024 09:35:03 |
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02/12/2024
24.12.02-0004 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
REFORMA DA PRAÇA DO CENTENÁRIO E DA PRAÇA DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO |
CONCLUÍDO
04/12/2024 03:20:03 |
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02/12/2024
24.12.02-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Pavimentação asfáltica em diversas ruas no município de acaraú/ce |
CONCLUÍDO
04/12/2024 03:25:18 |
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02/12/2024
24.12.02-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
URBANIZAÇÃO NA PRAIA DOS MONTEIROS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE |
CONCLUÍDO
04/12/2024 03:28:52 |
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28/11/2024
24.11.28-0003 | MARCO ROSA
***.974.883-** |
DECLARAÇÃO
casa |
CONCLUÍDO
14/08/2025 09:38:12 |
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27/11/2024
24.11.27-0002 | GF MUNIZ FABRICACÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA
12.509.424/0001-65 |
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA |
CONCLUÍDO
17/02/2025 09:52:25 |
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27/11/2024
24.11.27-0001 | EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
06.626.253/0701-09 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA |
CONCLUÍDO
20/08/2025 09:43:58 |
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26/11/2024
24.11.26-0001 | AMADEU FERREIRA GOMES NETO
***.337.603-** |
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
COCOICULTURA IRRIGADA |
CONCLUÍDO
29/05/2025 08:16:01 |
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21/11/2024
24.11.21-0001 | FRANCISCO SILVA PEREIRA JUNIOR ME
07.518.684/0001-67 |
LICENÇA MINERAL
Extração de areia em leito de rio |
CONCLUÍDO
22/05/2025 03:10:37 |
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19/11/2024
24.11.19-0001 | EXODO DA COSTA NEVES
***.273.033-** |
LICENÇA PRÉVIA
RESTAURANTE E SIMILARES |
CONCLUÍDO
11/07/2025 09:14:46 |
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18/11/2024
24.11.18-0001 | ADENE DO NASCIMENTO DOS SANTOS
***.336.353-** |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Extração de coqueiros velhos e replantio de novos |
CONCLUÍDO
15/04/2025 03:23:34 |
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17/11/2024
24.11.17-0001 | TRONCUS WOOD TRANSPORTES E REFLORESTAMENTOS LTDA
03.433.003/0001-07 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
renovação licença operação - plantio de eucalipto |
CONCLUÍDO
28/01/2026 11:00:03 |
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14/11/2024
24.11.14-0001 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0084-06 |
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
LINHA DE DISTRIBUIÇÃO 69KV - LDAT 02C4 ACARAÚ II/ACARAÚ CIRCUITO II |
CONCLUÍDO
23/04/2025 09:17:03 |
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13/11/2024
24.11.13-0001 | XAVIER MICHAEL CAZAUX
***.201.053-** |
DECLARAÇÃO
Casas para morar |
CONCLUÍDO
15/04/2025 03:22:42 |
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