processo: 26.03.03-0002
Nome: FELIPE ANDRADE SARAIVA
Solitação:
07/04/2026
Tipo de licença: AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO, PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FELIPE ANDRADE SARAIVA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA MIRINDIBA 1, S/N - DISTRITO DE JURITIANHA - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
