Informações do beneficiário
Nome: FELIPE ANDRADE SARAIVA
CPF/CNPJ: ***.689.003-**
Data: 07/04/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO, PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FELIPE ANDRADE SARAIVA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA MIRINDIBA 1, S/N - DISTRITO DE JURITIANHA - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
