processo: 26.02.03-0001
Nome: FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Solitação:
19/02/2026
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA AVICULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO - LOCALIZAÇÃO: RUA VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA, S/N - SÃO FELIPE - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
