Informações do beneficiário
Nome: FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
CPF/CNPJ: ***.738.723-**
Data: 19/02/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA AVICULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO - LOCALIZAÇÃO: RUA VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA, S/N - SÃO FELIPE - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
