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Processo ambiental

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PROCESSO: 26.07.30-0001 - AQUA BRASIL AQUICULTURA LTDA EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 26.07.30-0001
Solicitação: 30/07/2026
Tipo de licença: CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Atividade grupo: 02 - AQUICULTURA
Atividade subgrupo: 02.01 - Carcinicultura
especificação: CULTIVO DE CAMARÃO
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: AQUA BRASIL AQUICULTURA LTDA
CPF/CNPJ: 27.946.985/0001-07
Data Fase Situação Mais
30/07/2026 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
30/07/2026 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
30/07/2026 DOCUMENTAÇÃO COMPLETA EM TRAMITAÇÃO
30/07/2026 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
30/07/2026 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
03/08/2026 ENVIADO PARA O TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO2026.07.30-0001 30/07/2026 - 30/07/2027

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