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Processo ambiental

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PROCESSO: 26.07.28-0001 - ANTÔNIO BELENI LINHARES DA COSTA EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 26.07.28-0001
Solicitação: 28/07/2026
Tipo de licença: CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Atividade grupo: 02 - AQUICULTURA
Atividade subgrupo: 02.01 - Carcinicultura
especificação: Carcinicultura
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: ANTÔNIO BELENI LINHARES DA COSTA
CPF/CNPJ: ***.066.563-**
Data Fase Situação Mais
28/07/2026 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
30/07/2026 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
31/07/2026 DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA EM TRAMITAÇÃO

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