Processo ambiental

PROCESSO: 26.05.07-0003 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU CADASTRADO
Informações do processo
Número: 26.05.07-0003
Solicitação: 07/05/2026
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
Atividade subgrupo: 26.08 - Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração
especificação: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA A BR-403 À LOCALIDADE DE SANTA FÉ COM EXTENSÃO DE 37.095,30 M², PONTO DE AMARRAÇÃO AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (UTM): INÍCIO: 396850.12 M E / 9639300.38 M S; FIM: 393359.64 M E / 9637248.80 M N.
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
CPF/CNPJ: 07.547.821/0001-91
Data Fase Situação Mais
07/05/2026 CADASTRADO/CONFERÊNCIA CHECKLIST CADASTRADO
Liberação Número parecer Período Mais
RENOVAÇÃO2024.08.10-0001 10/08/2024 - 14/08/2026

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