Informações do beneficiário
Nome: HEVELIN TAVARES JARDIM SANTIAGO
CPF/CNPJ: ***.449.129-**
Data: 22/04/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA DUPLEX UNIFAMILIAR PARA HOSPEDAGEM - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: HEVELIN TAVARES JARDIM SANTIAGO - LOCALIZAÇÃO: BARRINHA DE BAIXO, SN - BARRINHA - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.