Informações do beneficiário
Nome: CRISTIANO JOSE DOS SANTOS
CPF/CNPJ: ***.473.113-**
Data: 24/08/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO A CONCESSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - REGULARIZAÇÃO , PARA POUSADAS E HOSPEDARIAS - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: CRISTIANO JOSE DOS SANTOS - LOCALIZAÇÃO: PRAIA VOLTA DO RIO , S/N - - CEP: 62590-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
