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Processo ambiental

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PROCESSO: 26.03.31-0001 - ACARAU ENERGY II SPE LTDA EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 26.03.31-0001
Solicitação: 31/03/2026
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 09 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Atividade subgrupo: 09.11 - CLINICAS E CONGÊNERES
especificação:
Informações do beneficiário
Nome: ACARAU ENERGY II SPE LTDA
CPF/CNPJ: 47.930.796/0001-45
Data Fase Situação Mais
31/03/2026 CADASTRADO/CONFERÊNCIA CHECKLIST CADASTRADO
01/04/2026 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
01/04/2026 DOCUMENTAÇÃO COMPLETA EM TRAMITAÇÃO
01/04/2026 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
07/04/2026 ENVIADO PARA O TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
01/04/2026 TAXA DE PUBLICAÇÃO BOLETO R$ 105,20
01/04/2026 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO R$ 583,36

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