Processo ambiental

PROCESSO: 25.11.13-0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU CADASTRADO
Informações do processo
Número: 25.11.13-0002
Solicitação: 13/11/2025
Tipo de licença: LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Atividade grupo: 09 - CONSTRUÇÃO CIVIL
Atividade subgrupo: 09.30 - OUTROS
especificação: PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MERCADO CENTRAL
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
CPF/CNPJ: 07.547.821/0001-91
Data Fase Situação Mais
13/11/2025 CADASTRADO/CONFERÊNCIA CHECKLIST CADASTRADO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO2025.11.14-0001 14/11/2025 - 14/11/2026

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