Informações do beneficiário
Nome: RODRIGO PACCOLA DOS SANTOS
CPF/CNPJ: ***.372.958-**
Data: 02/03/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA , PARA REFORMA DE UMA CONTRUCAO EM MADEIRA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: RODRIGO PACCOLA DOS SANTOS - LOCALIZAÇÃO: BARRINHA DE BAIXO, S\N - ARANAU - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
