Informações do beneficiário
Nome: JOSE D. FREITAS LTDA
CPF/CNPJ: 14.621.802/0001-23
Data: 26/11/2025
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A CONSULTA PRÉVIA, PARA CENTRO DE VELÓRIO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSE D. FREITAS LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA HUGO MARTINS, S/N - CENTRO - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.