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Processo ambiental

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PROCESSO: 25.02.13-0001 - SOLAR ACARAU SPE LTDA EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 25.02.13-0001
Solicitação: 13/02/2025
Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
Atividade grupo: 11 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Atividade subgrupo: 11.10 - ENERGIA SOLAR/FOTOVOLTAICA
especificação: Usina Solar
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: SOLAR ACARAU SPE LTDA
CPF/CNPJ: 43.705.877/0001-90
Data Fase Situação Mais
27/03/2025 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
31/03/2025 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
31/03/2025 DOCUMENTAÇÃO COMPLETA EM TRAMITAÇÃO
31/03/2025 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
16/04/2025 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
16/04/2025 ABERTURA DE PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
31/03/2025 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO R$ 1.136,25

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