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Processo ambiental

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PROCESSO: 25.01.23-0003 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 25.01.23-0003
Solicitação: 23/01/2025
Tipo de licença: CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Atividade grupo: 29 - SANEAMENTO AMBIENTAL
Atividade subgrupo: 29.05 - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO COM ETE NÃO SIMPLIFICADA
especificação: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO COM ETE NÃO SIMPRIFICADA - SEDE DE ACARAÚ - CE
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57
Data Fase Situação Mais
23/01/2025 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
13/02/2025 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
14/02/2025 DOCUMENTAÇÃO COMPLETA EM TRAMITAÇÃO
14/02/2025 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
13/03/2025 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
13/03/2025 ABERTURA DE PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
31/03/2025 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
31/03/2025 CONCLUIDO CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
14/02/2025 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO R$ 2.504,80
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO2025.03.31-0001 31/03/2025 - 31/03/2026

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