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Processo ambiental

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PROCESSO: 24.07.12-0001 - MARIA SONIA DE MIRANDA ARAUJO ME CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 24.07.12-0001
Solicitação: 12/07/2024
Tipo de licença: LICENÇA MINERAL
Atividade grupo: 10 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS
Atividade subgrupo: 10.03 - EXTRAÇÃO DE AREIA
especificação: EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACARAÚ.
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: MARIA SONIA DE MIRANDA ARAUJO ME
CPF/CNPJ: 01.093.893/0001-20
Data Fase Situação Mais
17/07/2024 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
25/07/2024 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
25/07/2024 DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA EM TRAMITAÇÃO
09/08/2024 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
03/09/2024 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
03/09/2024 ABERTURA DE PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
24/09/2024 VISITA TÉCNICA REALIZADA EM TRAMITAÇÃO
24/09/2024 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
24/09/2024 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
24/09/2024 CONCLUIDO CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
09/08/2024 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO R$ 5.784,00
15/08/2024 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO R$ 2.892,00
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO2024.09.24-0001 24/09/2024 - 24/09/2025

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