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Processo ambiental

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PROCESSO: 24.06.28-0001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 24.06.28-0001
Solicitação: 28/06/2024
Tipo de licença: LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Atividade grupo: 28 - INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E DE OBRAS DE ARTE
Atividade subgrupo: 28.09 - ESTRADAS - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
especificação: Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas da Sede, Castelhano e Aranaú
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
CPF/CNPJ: 07.547.821/0001-91
Data Fase Situação Mais
28/06/2024 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
02/07/2024 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO2024.07.03-0001 03/07/2024 - 03/07/2025
RENOVAÇÃO2024.07.03-0002 03/07/2024 - 03/07/2025
LIBERAÇÃO2024.07.03-0003 03/07/2024 - 03/07/2025

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