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Processo ambiental

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PROCESSO: 24.06.13-0001 - EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 24.06.13-0001
Solicitação: 13/06/2024
Tipo de licença: CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Atividade grupo: 02 - AQUICULTURA
Atividade subgrupo: 02.01 - CARCINICULTURA
especificação: CARCINICULTURA
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
CPF/CNPJ: 12.306.847/0007-73
Data Fase Situação Mais
22/07/2024 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
25/07/2024 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
25/07/2024 DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA EM TRAMITAÇÃO
12/08/2024 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
15/08/2024 RECEBIDO PELO TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
15/08/2024 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
15/08/2024 EMISSÃO DA LICENÇA CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
30/07/2024 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO R$ 1.662,90
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO2024.08.15-0001 15/08/2024 - 15/08/2025

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